A presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Deputada Margarida Salomão (PT/MG), recebeu, nesta terça-feira (5/2), urbanitários e representantes das entidades do setor do saneamento para tratar da pauta legislativa no enfrentamento da atual Medida Provisória nº 868/18 (extinta MP 844/18), que altera a Política Nacional do Saneamento Básico no Brasil. Também estiveram presentes os Deputados: João Daniel (PT/SE), Glauber Braga (PSOL/RJ), Bohn Gass (PT/RS) e Orlando Silva (PCdoB/SP).

A reunião teve como objetivo reforçar as estratégias contra a nova MP, que será analisada pelo Congresso Nacional, além de buscar a construção de uma agenda conjunta de atuação entre CDU, parlamentares e entidades para 2019. Os próximos passos serão apresentar emendas à MP e aguardar as definições dos blocos para as indicações dos novos presidentes das Comissões.

A MP foi reeditada pelo governo no final de dezembro, o que gerou grande revolta por parte dos setores, que haviam conseguido barrar a votação da extinta MP 844/18 no Congresso, após intensa articulação com deputados da CDU. Entre os prejuízos apontados, a nova MP mantém a possibilidade da privatização para os serviços de saneamento básico, o que pode acarretar mais dificuldades no acesso ao serviço pela população.