A deputada federal Margarida Salomão reuniu-se hoje, dia 18, com outros parlamentares e representantes da sociedade civil para apresentar um planejamento da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e receber propostas das entidades sobre a atuação da comissão. “O objetivo é construirmos uma agenda conjunta que represente também os anseios das organizações que militam nos setores que tratam de cada assunto que impactam nas cidades e, com isso, se relacionam com as pautas da CDU”, destacou.

Margarida ressaltou a importância da retomada e revisão da lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a consolidação e implementação das leis: 11.888/2008 (Lei Zezéu/ Assistência Técnica), 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), pois elas são frutos de um longo debate na sociedade e veem sendo ignoradas pelo governo e em alguns casos sofrendo a tentativa de mudanças que fragilizam o setor, como no caso do Marco Regulatório do Saneamento Básico.  “Não podemos permitir que se tire a função social do saneamento para atender a interesses da iniciativa privada”.

Outras questões levantadas pela sociedade civil e que entraram, com destaque, na agenda da comissão é a retomada de fóruns integrados, que debatam o desenvolvimento urbano, e a possibilidade de reorganização da Conferência das Cidades. “Pensamos em fazer uma série de seminários  e ao fim elaboramos um livro eletrônico para documentar o que construímos aqui, inclusive as divergências, desta forma teremos um registro para guiar-nos no futuro de uma forma que não se perca o que já foi discutido”, reforçou Margarida.

Entre as áreas de atuação da CDU estão: Direito à moradia, regularização fundiária, saneamento básico, abastecimento da água, mobilidade urbana,  transporte público, acesso a cidade,  mobilidade ativa (ciclovias, ciclofaixas, etc),  cidades inteligentes ,  direito ao lazer, direito das mulheres à cidade e acessibilidade e inclusão.

Tiveram presentes na reunião os deputados João Daniel (PT-SE), Givaldo Vieira (PCdoB-ES), Angelim (PT-AC) e Edmilson (PSol-PA) e os representantes das seguintes entidades: International Rivers Brasil, Central de Movimentos Populares (CMP), Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, União Nacional por Moradia Popular, Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Movimento Camponês Popular e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).

Planejamento 2018

Ampliar e fortalecer o diálogo com os movimentos sociais, grupos de pesquisa, formuladores, profissionais de arquitetura e urbanismo e especialistas em desenvolvimento urbano.

• Debates dos diversos temas que envolvem o Desenvolvimento Urbano antecedendo as reuniões ordinárias da Comissão.
• Realização de Seminários Nacionais, Seminários Regionais e Audiências Públicas das diversas pautas que envolvem o Desenvolvimento Urbano com periodicidade quinzenal.
• Reuniões com os representantes da Sociedade Civil das diversas áreas de atuação da Comissão de Desenvolvimento Urbano para elaboração do Planejamento e Agenda.
• Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação 2018.

Areas de atuação

• Direito à moradia
  • Regularização Fundiária: registros, usucapião; segurança da posse; reintegração da posse
  • Implementação da Lei Zezéu (Lei nº 11.888/2008)
• Saneamento Básico
• Abastecimento da água
• Mobilidade Urbana:
  • Transporte público
  • Acesso à cidade
  • Mobilidade Ativa (ciclovias, ciclofaixas, etc)
• Cidades Inteligentes
• Direito ao Lazer
• Direito das mulheres à cidade
• Acessibilidade e inclusão

Consolidações

• Retomada e revisão  do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001)
• Implementação da Lei Zezéu - Lei da Assistência Técnica (Lei nº 11.888/2008)
• Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
• Implementação do Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015)

Propostas de atividades 

• Seminário Nacional de Planejamento da Comissão de Desenvolvimento Urbano
• Seminário Nacional de Desenvolvimento Urbano
• Seminário Internacional de Desenvolvimento Urbano
• Seminário de Direito das Mulheres à Cidade em parceria com a Comissão da Mulher
• Seminário Nacional de Cidades Inteligentes
• Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano em parceria com DECOM e LabHacker com periodicidade mensal.
• Mini palestras dos diversos temas da Comissão com especialistas convidados com periodicidade semanal.
• Livro ao final da gestão com todas as contribuições sobre Desenvolvimento Urbano que possam contribuir com a gestão pública e a formulação de políticas.