A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (10), realizou audiência pública conforme o requerimento do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) para discutir a demarcação dos terrenos de Marinha e os procedimentos de identificação.

A primeira convidada a ter a palavra foi Elisete Erasmo Pacheco, Presidente da Associação dos Atingidos pela Demarcação dos Terrenos de Marinha, no bairro Trindade. Em sua fala, Elisete representou o bairro em que mora, que fica a 2 Km da primeira orla marítima, e argumentou sobre a injustiça na demarcação dos terrenos da Marinha, na região. “Nós não somos posseiros, não moramos à beira mar, não moramos como pessoas que invadiram os seus imóveis. Nós fomos a um cartório e passamos por todos os tramites legais desta nação para termos nosso patrimônio”. Elisete finalizou a sua fala com um pedido para os membros presentes do Colegiado. “Pedimos em nome de Florianópolis, do bairro Trindade e de todos os atingidos desta nação que suspendam essa orientação normativa. Pedimos que se faça uma nova metodologia, dentro dos limites do decreto 9760/1946, e que realize um novo estudo com base em critérios científicos, em instituições devidamente qualificadas”.

Aurélio Capua Dallapicula, representante do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (COFECI), apresentou dados que mostram a gravidade do tema. “Hoje, são, no Brasil, quase 800.000 famílias atingidas por essas cobranças, isso quer dizer mais de 2 bilhões de indivíduos atingidos por uma instabilidade que ainda ameaça a ter crescimento através das famigeradas demarcações”.

José Heder Benatti, professor da Universidade Federal do Estado do Pará (UFPA) apresentou ações existentes, que devem ser modificadas para a regulamentação fundiária urbana em terrenos de marinha, são elas: “Cobrança sobre o terreno de marinha e a instabilidade do reconhecimento da demarcação do terreno de marinha”.

Ricardo Luiz Scherer, consultor e perito ambiental é favorável a sustar a demarcação estabelecida pela orientação normativa. “Em defesa do mar territorial e da integridade das pessoas que estão sendo expropriadas susta. Porque não há base alguma”.

Maurício Leal Dias, professor do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará defendeu que os terrenos de Marinha não podem ser excluídos do debate da função social da propriedade. “É importante resgatar a importância que os planos diretores possuem para ordenamento territorial dos municípios e isso inclui também os terrenos de Marinha”.

 Maurício finalizou destacando a função dos terrenos. “A destinação dos terrenos de Marinha deve estar associada para a promoção dos direitos fundamentais como, a moradia, ambiente ecologicamente equilibrado e direitos de cidades sustentáveis”.

Além dos convidados, participaram do debate o senador Dário Berger (MDB-SC), os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Gustavo Fruet (PDT-PR) e Eduardo Braide (PMN-MA) e a Deputada Angela Amim (PP-SC).