“Não combater esse déficit com projetos de infraestrutura e de habitação é relegar, principalmente às famílias de baixa renda, uma moradia digna. Não implementar esses projetos significa também não realizar obras de saneamento básico, acarretando assim mais danos ao meio ambiente e à saúde pública”, defendeu Dâmina. Mas, para ela, pior que não implantar tais projetos é estabelecer novos enlaces burocráticos para o licenciamento ambiental desses empreendimentos, para a recuperação da economia brasileira e para a preservação da saúde pública. A parlamentar explica que a interpretação que está sendo dada à Instrução Normativa n° 1/2015 obriga a análise preliminar do IPHAN observando-se a paralisação de inúmeros empreendimentos no país. Por conta desta situação, Dâmina Pereira pretende debater o tema no âmbito da CDU para possíveis alterações legislativas.

A audiência está marcada para o próximo dia 13, às 14h30 no plenário 16 com os seguintes convidados:

CARLOS FAVARO 
Vice-Governador e Secretário de Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso - MT;

VILMAR DA SILVA ROCHA
Secretário da Secretaria de Meio Ambiente , Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Estado de Goiás - GO;

ANDREIA PEREIRA CARVALHO
Presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo - IEMA;

KÁTIA BOGÉA
Presidente do Instituto Histórico e Artístico Nacional - IPHAN;

OTAVIO OKANO
Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo- - CETESB;

JOSÉ CARLOS MARTINS
Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC.

Assessoria de imprensa: Rosa School