Especialistas e empresários defenderam na última quarta-feira (04/09) a aprovação de uma diretiva específica do Estado para melhorar a  qualidade do ar. A avaliação foi feita durante audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 10521/18, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.

O texto estabelece princípios e parâmetros para o tema, como os padrões de qualidade do ar, sua relação com o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais e o licenciamento ambiental. O representante da Diretoria de Engenharia e Qualidade Ambiental da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Cláudio Darwin Alonso, elogiou a iniciativa.

"Olha, é muito importante que ele saia, porque é o último a sair. Já saiu o Plano de Águas, o Plano de Resíduos Sólidos, e enfim, está saindo o de Ar, que, com os devidos aperfeiçoamentos que a Câmara vai fazer, vai sair ótimo", avaliou.

Mas o representante da Cetesb tem ressalvas. Como os parâmetros de poluição mudam com o tempo, ele acha um erro haver uma lei que estabeleça, como traz o projeto, a existência de dois padrões de qualidade do ar, um que trata da concentração de poluentes que, se ultrapassada, pode afetar a saúde da população e outro que trata da concentração de poluentes que provocam apenas mal-estar na população e pequenos danos ao meio ambiente. Ele defende que os padrões de qualidade sejam baseados na saúde e nas descobertas feitas ao longo do tempo sobre os malefícios dos poluentes.

Monitoramento
Segundo dados citados na audiência, o Brasil não monitora a qualidade do ar na maior parte do território. Apenas sete estados fazem esse tipo de acompanhamento, nenhum na Região Norte e apenas um no Nordeste, a Bahia. Os outros estados que monitoram o ar são Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul.

A poluição do ar é a quarta causa de mortes no mundo e a primeira causa ambiental, alertou a representante do Instituto Saúde e Sustentabilidade, Evangelina Vormittag. Em São Paulo, o número de mortes provocadas pela poluição do ar é duas vezes maior do que em acidentes de trânsito.

"Nós temos resoluções e leis que não são cumpridas. Então, de uma certa forma precisamos de uma lei de fato que imponha metas, sanções, de forma que não haja a possibilidade de não se cumprir todo o arcabouço legal que existe em relação a isso", observou.

Críticas
A mesma opinião tem a representante do Conselho Internacional do Transporte Público, Carmen Araújo, que afirma que algumas resoluções do Conama não se conectam. Opinião diferente tem o representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Henry Joseph Júnior, que considera um erro se a Política Nacional da Qualidade do Ar entrar em detalhes que poderiam ser supridos por resoluções do Conama, que são menos burocráticas e mais facilmente atualizadas com base em recentes pesquisas científicas.

O relator do projeto, deputado José Ricardo (PT-AM), entende a preocupação da indústria.

"O setor empresarial se preocupa com a nova lei que vai criar obrigações pra ele, vai apertar e exigir que ele faça investimentos para diminuir a poluição, no caso fabricantes de veículos, mais regras para produzir veículos que poluam menos. Mas essa é razão de uma legislação. Forçar a barra pra agentes poluidores ou agentes que produzam equipamentos que poluam o meio ambiente sejam pressionados a encontrar tecnologias para poluir menos. Acho que essa é a lógica", observou.

O relator da proposta espera que o projeto seja votado na Comissão de Desenvolvimento Urbano em meados de outubro. O representante da Anfavea chamou atenção para a idade da frota de veículos do Brasil. De cada 10 veículos, 8 são automóveis com mais de 10 anos de fabricação, mesmo tempo de vida de quatro em cada 10 caminhões e pouco mais de um terço dos ônibus em circulação.

Mortes de crianças
Outros números foram apresentados pela representante do Instituto Alana, Thaís Dantas. Segundo ela, em todo o mundo, 169 mil mortes de crianças com menos de 5 anos de idade são causadas pela poluição do ar.

A analista de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente, Beatriz Oyama, afirmou que o texto do projeto precisa considerar as características das diversas fontes de poluição do ar e as diferentes responsabilizações: as 'fontes móveis', como automóveis, são de responsabilidade municipal. Segundo ela, cabe ao município melhorar o sistema viário e estimular o uso transporte público. Já o controle das chamadas 'fontes fixas' (indústria, usinas termelétricas e mineração) é estadual e tem articulação com a área de licenciamento ambiental, de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra