A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoveu, na última quarta-feira (23/5), audiência pública para debater os impactos dos agrotóxicos nas cidades. O debate foi fruto da aprovação do Requerimento nº 212/2018, de autoria dos Deputados João Daniel (PT/SE) e Nilto Tatto (PT/SP).

O debate contou com a participação de representantes do Ibama, Fundação Oswaldo Cruz, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Fórum Sergipano de Combate aos Impactos dos Venenos Agrícolas e o Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico

Os efeitos colaterais causados pelo uso contínuo de agrotóxicos foi um dos temais centrais da audiência, dentre eles problemas auditivos, respiratórios, neurossensoriais, entre outros. Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Ministério da Saúde revelam que, em 2017, foram registrados 4.003 casos de intoxicação por exposição a defensivos agrícolas.

A Diretora de Qualidade Ambiental (Diqua) do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jacimara Guerra, demostrou preocupação sobre a forma de propagação do “veneno”. Os principais meios de contato são água, ar, contato direto, alimentos e contaminações ocupacionais de trabalhadores. “Os impactos ambientais causados pelos agrotóxicos na área urbana são significativos do ponto de vista ambiental”, alertou a diretora. Diante do envolvimento da CDU com o assunto proposto, Jacimara Guerra explicou: “Os impactos ambientais mais significativos do uso de agrotóxicos acontecem no campo, mas existe rebatimento no ambiente urbano”.

PL 6.299/2002

A conversa teve como um dos temas centrais o Projeto de Lei 6.299/2002, do ex-Senador Blairo Maggi, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a comercialização e outros fatores relacionados aos agrotóxicos. Atualmente, o PL aguarda deliberação na Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o projeto. 

A representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Carla Bueno, considera o Projeto de Lei um ataque, principalmente pela facilitação do desenvolvimento de substâncias para o uso no campo. “Neste momento nós estamos sofrendo um ataque que vem no sentido da ampliação do uso de agrotóxicos no Brasil”, relatou.

A Doutora em Ciências da Saúde, Tereza Raquel de Sena, representante do Fórum Sergipano de Combate aos Impactos dos Venenos Agrícolas, também falou sobre os retrocessos que podem ser instaurados com o PL. “A gente quer que o que chegue na cidade seja uma água limpa, um alimento limpo e nós temos tecnologia para isso. Porém, nem sempre existe vontade política para tal”, disse ela.

Produtos Fitossanitários

Guilherme Franco Netto, Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), criticou a mudança de nomenclatura de agrotóxicos por produtos fitossanitários, prevista no PL 3.200/15 que está em análise na Câmara. “Agro significa terreno cultivável, tóxico significa veneno, o uso de veneno em terreno cultivável. Produto fitossanitário significa planta saudável, então há um problema muito grave de redução do significado”, alertou o expositor.

O especialista da Fiocruz também destacou que “há outras escolhas, como fortalecer e aprimorar a legislação vigente, fortalecer os órgãos reguladores, induzir a produção de alimentos saudáveis e ajustar políticas e práticas junto à Organização das Nações Unidas. Esse debate precisa ser ampliado”.

O projeto de lei em debate, PL 6.299/2002, que dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e Afins, pretende substituir a palavra "agrotóxico", considerada pejorativa, por "produtos fitossanitários. A proposta também pretende agilizar a liberação de novos pesticidas, facilitando a autorização de uso para estes produtos, criando um registro temporário para os produtos que já são aceitos em países desenvolvidos. Essa permissão deverá sair do Ministério da Agricultura sem passar por órgãos de controle do meio ambiente, como Ibama e Anvisa.

O Subprocurador-Geral do Trabalho e Coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, Pedro Luiz Serafim, elucidou que os agroquímicos não são um problema isolado dos agricultores. “Agrotóxico não é um problema só do campo, mas da indústria inclusive”, explicou.

Defesa do Consumidor

O último expositor, Rafael Arantes, do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), trouxe a perspectiva do consumo de agrotóxicos. O IDEC ajuda principalmente com testes e pesquisas e, recentemente, propôs a criação do “Mapa de Feiras Orgânicas”, de forma a consolidar um conjunto de políticas públicas em prol dos alimentos orgânicos. Rafael Arantes explicou que os alimentos orgânicos, nos supermercados, custam consideravelmente mais caro que em outros locais de abastecimento.

Um estudo do IDEC, em parceria com o Instituto Cairós, constatou que os alimentos orgânicos de base agroecológica produzidos pela agricultura familiar podem ser mais baratos que os alimentos produzidos no sistema convencional. E, através do “Mapa de Feiras Orgânicas”, é possível incentivar não somente a economia do consumidor, mas também o crescimento de pequenos agricultores.

Os vídeos da audiência pública estão disponíveis na página da CDU. Clique aqui e acesse.

Rafaela Garcêz
Estagiária de Comunicação