A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, na terça-feira (29), realizou audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa (CLP) e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) para discutir a crise da moradia e propostas para fortalecer a política habitacional. Foram autores do requerimento solicitando a realização da audiência pública os deputados: Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Joseildo Ramos (PT-BA), Eduardo Braide (PMN-MA), Glauber Braga (PSOL-RJ), Célio Moura (PT-TO), João Daniel (PT-SE) e José Ricardo (PT-AM).

De acordo com Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), um dos autores do requerimento, o Estado tem o dever de cumprir o artigo sexto da Constituição Federal de 1988 garantindo a moradia como direito social. Para isso, o investimento público é essencial. “Em momentos de ajuste fiscal, gastos do governo com infraestrutura, e nesse caso mais específico com habitação, são os primeiros a serem cortados, o que expõe o caráter político de se fazer um ajuste fiscal, afinal os maiores dependentes de políticas públicas habitacionais são as famílias de menor renda”.

Participaram do debate os seguintes convidados:

1) Fernanda Carolina Vieira Da Costa, vice-diretora do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU);

3) Mirna Quinderé Belmino Chaves, coordenadora Geral do Departamento de Urbanização da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério de Desenvolvimento Regional;

4) Rudrigo Rafael Souza e Silva, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST);

5) Sandra Helena Ribeiro Cruz, professora Universidade Federal do Pará- UFPA;

6) Nabil Bonduki, professor Titular de Planejamento Urbano na USP.

A audiência foi presidida pelos deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e José Ricardo do (PT-AM).  Participaram da discussão, as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Talíria Petrone (PSOL-RJ); Maria Zezé, coordenadora do MTST e Wilson Fernando Andrade, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.