No Dia da Consciência Negra, celebrado nesta terça-feira (20/11), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) lembra de importantes discussões realizadas pelo colegiado, especialmente na luta contra o racismo e o direito à cidade (habitação, educação, transporte, lazer) à população negra, e, principalmente às mulheres. Nesse sentido, o colegiado reforça o papel importante e essencial na luta e na resistência das mulheres e dos homens negros do país em busca de igualdade, respeito, e pela garantia de seus direitos. 

O Brasil é reconhecidamente um dos países mais desiguais do planeta, e uma das dimensões dessa desigualdade é racial. Quando se comparam os dados de brasileiros brancos com os de pretos e pardos, o cenário que emerge é de dois países completamente distintos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirma essa realidade. A PNAD Contínua de 2017 – que acompanha as flutuações dos dados trimestrais e a evolução, no curto, médio e longo prazos – mostra que há forte desigualdade na renda média do trabalho: R$ 1.570 para negros, R$ 1.606 para pardos e R$ 2.814 para brancos. 

O desemprego também é fator de desigualdade: a PNAD Contínua do 3º trimestre de 2018 registrou um desemprego mais alto entre pardos (13,8%) e pretos (14,6%) do que na média da população (11,9%). A fim de fomentar o diálogo e a busca de ações contra a desigualdade social entre negros, gerada pela má distribuição da renda, pela segregação e marginalização, e historicamente construída na sociedade, a Comissão promoveu debates com especialistas e representantes de movimentos sociais sobre o racismo e o direito à cidade. 

Outro dado preocupante trata dos assassinatos no Brasil. Dados do Atlas da Violência 2018 apontam que a morte de negros e negras é três vezes maior que a de brancos e brancas. 71,1% das pessoas assassinadas no Brasil por ano têm cor: são negras! Para as mulheres negras esse número é igualmente alarmante: taxa de assassinatos entre as mulheres negras aumentou em 5,3%, enquanto das mulheres não negras foi de 3,1%.

A Deputada Margarida Salomão reforçou a importância da data, na luta contra o racismo. "O Brasil é um dos países mais racistas do mundo mesmo com uma dívida imensa com os povos africanos que contribuíram com sua inteligência, com seu sangue e suas vidas para a riqueza nacional. A abolição é uma ferida aberta para todos nós brasileiros e brasileiras porque ela ainda não se concluiu. Não houve o processo de reparação. Faço aqui minha homenagem às mulheres negras. Que possamos construir uma pátria mais generosa, mãe de todas e todos".

Depoimentos 

Na ocasião foram recebidos diversos participantes, como Heloiza Helena da Costa, filha de Vilma Eustáquia da Silva, idosa que mora na mesma casa há 70 anos, em Belo Horizonte, e é alvo de uma ordem de despejo. “A população negra não tem direito a sequer ter um território como seu”, afirmou ela ao compartilhar a história de sua família que é uma prova viva da discriminação em âmbito urbano. A partir da história de Dona Vilma surgiu o coletivo “Dona Vilma Fica”, que deu maior visibilidade e mais força ao caso. Conheça essa história: https://youtu.be/PmGRcGso3IM 

Já sobre o papel da população negra como cidadão, a Arquiteta e Urbanista, Joice Berth compreende como sendo uma população exposta à “condição de cidadania mutilada”, termo empregado pelo geógrafo brasileiro Milton Santos. Segundo ela, a cidade possui quatro funções básicas: habitar, circular, acesso à recreação e ao trabalho. “Ao privar determinado grupo de praticar essas ações, ocorre o fenômeno da cidadania mutilada. Ter acesso pleno à cidade é um direito de todos, de usufruir dos espaços coletivos que foram construídos para as coletividades e pelas coletividades”. Assista trecho da fala dela na audiência da CDU: https://youtu.be/MMPNnxvBsms

A Promotora de Justiça da Bahia, Livia Santana Vaz, também participou da audiência à época e esclareceu que o direito à cidade está associado às garantias sociais e coletivas. Ela afirmou que a população negra está inserida nos grupos “vulnerabilizados” já que estão nesta posição por imposição histórica e política. “O direito à cidade é racialmente condicionado. Existe um Estado que se utilizou do seu aparato político, legislativo e policial contra a população negra desde o início”. Além disso, a Promotora de Justiça relata que o Estado é o maior violador dos direitos humanos, mesmo sendo o maior agente de mudanças. Veja um dos trechos das falas dela: https://youtu.be/UPckGXALri4 

A representante do movimento Convergência Negra, Priscila da Silva, avaliou um aspecto específico, no caso a situação de discriminação vivida pela população de Juiz de Fora sob a ótica racial. “A situação da cidade traz um incremento de problemas como a falta de habitações, de saneamento básico, degradação ambiental, desemprego e violência”, disse. Ela considera urgente a implementação de políticas públicas eficazes para sanar a crise dos territórios que se enfrenta atualmente em Juiz de Fora e em todo Brasil. Saiba mais: https://youtu.be/Di5VwwxHa1U 

Martvs Chagas, Secretário Nacional de Combate ao Racismo do Partido dos Trabalhadores (PT), ressaltou que uma forma de obter cidadania plena é por meio do sonho da casa própria. Ele afirma que essa concepção afetou o povo negro de maneira incisiva. “O nosso acesso à moradia é precário, de maneira marginalizada e isso é histórico”, criticou. Chagas apoiou à iniciativa do colegiado mas alerta que, além de denunciar, é necessário criar condições através do parlamento para que esses problemas sejam resolvidos. Confira o depoimento: https://youtu.be/gJmVmoHvFzA