Em linha com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a premiação de 2011 está voltada às melhores práticas relacionadas a quatro grupos temáticos que sejam passíveis de replicação por outros municípios:

1.Planos municipais de gestão de resíduos;

2.Projetos de coleta seletiva e outras medidas de destinação ambientalmente adequada de resíduos;

3.Apoio à organização de cooperativas de catadores;

4.Articulação institucional com os governos estaduais ou com a iniciativa privada.

O objetivo é incentivar a criação e multiplicação de projetos que possibilitem atender às exigências da lei 12.350/10 que estabelece a PNRS e determina a correta gestão dos resíduos sólidos, por meio de reciclagem, aproveitamento energético, eliminação e recuperação de lixões. Após 2012, a existência dos planos estaduais e municipais será requisito obrigatório para ter acesso a financiamentos federais para programas de gestão de resíduos.

São elegíveis ao “Selo Cidade Cidadã 2011” projetos:

a) desenvolvidos pelo município, por meio de sua administração direta e/ou indireta;

b) que versem sobre um dos quatro grupos temáticos definidos;

c) concluídos nos últimos quatro anos ou que estejam em execução há pelo menos seis meses;

d) que efetivamente possam alcançar ou tenham alcançado resultados concretos com contribuições evidentes para a melhoria da qualidade de vida da população. Os projetos serão divididos e analisados em duas categorias, conforme a faixa populacional do município: até 100 mil habitantes e acima de 100 mil habitantes.

A ficha de inscrição pode ser acessada via internet (a partir do link disponível nessa página à direita).

Após preenchimento, ela deverá ser entregue, com o projeto anexado em cinco vias, à Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Os trabalhos serão analisados por uma Comissão Julgadora (composta por cinco representantes da sociedade civil organizada, da comunidade acadêmica e do poder público) que indicará os melhores de cada categoria e grupo temático, totalizando oito vencedores, a partir de critérios como inovação, inclusão social, cooperação, relevância e efetividade.

O resultado final será divulgado no dia 13 de outubro e a entrega dos prêmios ocorrerá no encerramento da XII Conferência das Cidades, no dia 26 de outubro. Os oito municípios ganhadores poderão utilizar o "Selo Cidade Cidadã" pelo prazo de um ano.

Texto: Beth Leites (Compromisso Empresarial para a Reciclagem - CEMPRE)