Problemas estruturais detectados nos conjuntos habitacionais construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida levaram os deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano a aprovar um requerimento para a vinda do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, à Câmara.

Um dos casos denunciados pela imprensa e citado pelos parlamentares é o das unidades habitacionais em Niterói (RJ), orçadas em R$ 22 milhões, que seriam destinadas aos desabrigados pela tragédia do Morro do Bumba, em 2010. Sob o risco de desabar, dois dos nove prédios serão demolidos e reconstruídos. Para o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, faltaram estudos que deveriam indicar as técnicas apropriadas para fazer a fundação dos imóveis.

Casas com rachaduras
Autor do requerimento, o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) relembrou o caso ocorrido recentemente em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense (RJ). Casas construídas com dinheiro do governo federal e entregues a famílias que saíram de áreas de risco foram inundadas por um temporal e estão cheias de rachaduras.

"A intenção é que o ministro, nesta audiência pública, discuta essas questões que estão sendo abordadas pela imprensa, que estão pipocando em todo o Brasil", ressaltou Melo.

O convite ao ministro das Cidades para explicar as falhas no programa habitacional teve o apoio de vários deputados, como Weverton Rocha (PDT-MA), que também mencionou problemas em seu estado. "É um programa fantástico, mas é preciso saber de perto os critérios que foram adotados e que serão daqui para frente para serem construídas essas casas e fazer esse acompanhamento", declarou.

Falta de infraestrutura urbana
No requerimento, Flaviano Melo disse que, além da falta de respeito sistemático à legislação urbana e ao meio ambiente, a maioria dos conjuntos habitacionais financiados pelo governo está localizada nas periferias das cidades, áreas que não costumam receber investimentos estatais, o que reflete na baixa cobertura dos serviços públicos e de infraestrutura urbana. O parlamentar destacou que, em alguns casos, a ausência ou piora dos serviços públicos será acentuada pelo recebimento de um contingente enorme de pessoas beneficiadas pelo Minha Casa, Minha Vida. Na opinião de Melo, a falta de vagas nas escolas é o problema mais grave.