A Presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), Deputada Margarida Salomão (PT/MG), lançou, nesta quarta-feira (23/5), um canal de comunicação entre as prefeituras e o Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do portal e-Democracia, espaço virtual da Câmara dos Deputados de interação com a sociedade. O lançamento aconteceu na sala da Presidência da CDU e contou com as presenças de representantes do TCU e da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Clique aqui e conheça. 

As dúvidas, pedidos e manifestações recebidas dos gestores municipais no ambiente serão mediadas pela CDU. O local funcionará como uma espécie de fórum virtual de discussão e terá como objetivo viabilizar um acesso mais rápido dos prefeitos e prefeitas ao Tribunal, em relação aos esclarecimentos sobre temas como prestação de contas, emendas orçamentárias, execuções de contratos e demais assuntos afetos aos municípios e que são de competência do TCU.

Segundo a Presidenta, o objetivo do canal também “é ser um espaço mais transparente possível para a comunicação entre TCU e prefeitos, a fim de disponibilizar a todos os municípios brasileiros essa condição de prevenção”, disse, reforçando que tanto a CDU e o Tribunal estão à disposição para auxiliar nas gestões transparentes, diminuindo ao máximo possíveis equívocos.

O presidente da ABM, Ary Vanazzi, destacou que, para os prefeitos, a iniciativa é de extrema importância. “As leis têm mudado constantemente e, evidentemente, nós temos muitos recursos federais e estaduais, e os órgãos de fiscalização têm um papel importante, mas os atores que executam as obras e aplicam os recursos também precisam ter um diálogo para resolver impasses, dúvidas. É um instrumento inovador e acho que é muito importante que a gente possa valorizar esse espaço”.

Margarida Salomão também reforçou que o a iniciativa é resultado de uma parceria do TCU com a CDU. “Nós estamos criando um local para que os gestores possam se informar a respeito de suas contas. O grande benefício é criar uma segurança jurídica para a atuação dos prefeitos, na medida em que nós temos mudanças nas leis ou um aumento de rigor nas fiscalizações. Assim, esses atores poderão se informar com o TCU, que já mostrou ter um espírito público muito elevado, que permite que os gestores possam se dedicar mais à sua função política, que é ouvir as demandas da população”, disse.

Bruno Martinello, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU, reforçou o caráter pedagógico e de prevenção do fórum. “Estamos com uma série de tratativas iniciais para estabelecer um diálogo acerca do que esta parceria poderá trazer no desenvolvimento dos gestores, da governança municipal. O TCU já vem, aqui na CDU, apresentando trabalhos, participando de diálogos públicos, esclarecendo temas como a atuação no controle externo e no seu papel constitucional de auxiliar o Congresso Nacional. Essa parceria pode abrir várias possibilidades e o TCU pode entrar com seu caráter pedagógico, apresentar a jurisprudência, tirar diversas dúvidas sobre a legalidade, a adequação, e a efetividade da execução dessas políticas públicas. E o TCU tem todo interesse de exercer esse diálogo de preventivo”.

O diretor-executivo da ABM, parabenizou a Deputada Margarida Salomão pela nova ação. “A gente tem buscado abrir o diálogo com os órgãos de fiscalização e controle para tentar demonstrar que, do ponto de vista dos prefeitos e prefeitas, a intenção é fazer o melhor possível para oferecer o melhor serviço à população. E, muitas vezes, o processo de judicialização acaba respingando no conjunto da sociedade, pois dificulta muito a ação dos gestores”.

Como funcionará

O canal de comunicação está disponível no espaço ‘Expressão’, ferramenta online disponibilizada pela Câmara por meio do e-Democracia. Os gestores que tiverem interesse em participar devem fazer um pequeno cadastro no site para serem identificados nas mensagens enviadas. Esta página estará disponível na categoria “Cidades”, sob o título “Prefeitura e a gestão municipal: tira dúvidas com o Tribunal de Contas da União”.

As perguntas enviadas serão encaminhadas ao TCU. As respostas serão postadas neste mesmo fórum online, que sempre avisa aos participantes das últimas atualizações. O acesso ao canal de comunicação também poderá ser feito diretamente na página da CDU (www.camara.leg.br/cdu), ou no endereço: https://edemocracia.camara.leg.br/expressao/t/prefeitura-e-a-gestao-municipal-tira-duvidas-com-o-tribunal-de-contas-da-uniao/59319.