A nova versão da proposta do Estatuto da Metrópole (Projeto de Lei 3460/04) deve ser votada na comissão especial que analisa o tema no início de novembro. Uma última reunião do grupo está marcada para 31 de outubro.

De acordo com o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil possui 60 regiões metropolitanas de norte a sul, onde moram mais da metade da população do país. Atualmente, o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) estabelece uma série de regras para a política urbana municipal, mas não define ações específicas para os problemas enfrentados pelas metrópoles, segundo o relator, deputado Zezéu Ribeiro, do PT baiano.

Para Ribeiro, a solução não pode estar nos planos diretores das cidades que fazem parte da metrópole, mas em um planejamento comum:

"Tem de ter políticas públicas metropolitanas que não é o somatório das políticas municipais. Hoje o que a gente tem é políticas municipais num território que é metropolitano. A gente tem de quebrar com essa lógica. Essa lógica é perversa, que é a lógica da competição."

Zezeu Ribeiro defende que o Estatuto da Metrópole possa criar uma série de parâmetros e conceitos para uma política nacional onde se compartilhe responsabilidades entre União, estados e municípios.

De acordo com a assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Losada, o principal desafio da região metropolitana é a governança compartilhada entre o estado e os municípios da região. Segundo ela, estados e municípios brigam pela prestação de serviços públicos motivados, principalmente, pela lucratividade nessas áreas com grande população.

Para Losada, um dos problemas dos grandes centros urbanos é a expulsão da população de baixa renda para as periferias das metrópoles, onde há carência de serviços públicos:

"Hoje em dia existe prejuízo para as cidades de periferia, elas ficam com os problemas enquanto a cidade-polo fica com as vantagens. A ideia de fazer uma gestão compartilhada dos serviços é compensar."

Outro ponto levantado por Ribeiro é a necessidade do controle social sobre a gestão metropolitana. Segundo o deputado, o debate sobre os problemas metropolitanos deve ser levado à toda a sociedade afetada e não dividido entre os municípios de uma metrópole.

Essa gestão democrática com a participação da sociedade civil organizada no debate sobre as metrópoles já está prevista no projeto original e também está no Estatuto da Cidade.

Para o relator, o Estatuto da Metrópole é uma resposta às principais reivindicações que levaram milhares de pessoas às ruas em todo o país durante o mês de junho. Segundo Ribeiro, a medida vai mexer com a vida de muitas pessoas.