Segundo o deputado Leopoldo Meyer, autor do requerimento de solicitação do debate, o PMCMV é hoje o principal programa do Governo Federal na área de política habitacional, cuja meta é a de construir de dois milhões de habitações até 2014, destinadas a famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00. "Com essa medida, o Governo procura a diminuição do déficit habitacional, além da dinamização da construção civil, e a consequente geração de emprego e renda. Os investimentos a serem feitos até 2014 são da ordem de R$71,7 bilhões", explica Meyer.

Com o PL 2404/11, a autora pretende estabelecer a exigência da implantação de lixeiras para a separação dos diferentes tipos de resíduos sólidos domiciliares nas habitações a serem construídas no âmbito do PMCMV e outras medidas referentes ao gerenciamento de resíduos. Com isso, são criadas condições para a adequada separação e educação ambiental junto às famílias participantes do programa, vetor de demanda de outras medidas de gestão dos resíduos por parte dos poderes públicos.

Foram Convidados:
·  Sr. Rui Pires da Silva, Especialista em Infra-estrutura Senior da Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades;
·  Sr. Sérgio Luiz da Silva Cotrim - Especialista em Infra-estrutura da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades;
·  Nabil Georges Bonduki - Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente;
·  Sr. Luiz Celso Coelho da Silva - Engenheiro Sanitarista e Gerente de coleta de destinação final de resíduos sólidos urbanos da Prefeitura de Curitiba;
·  Sra. Rosamaria Milléo Costa - Representante do Consórcio Intermunicipal para Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos - CONRESOL, composto por 20 municípios da Região Metropolitana de Curitiba.