A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promove, na terça-feira (17), seminário interativo que debaterá avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque nos impactos na qualidade de vida nas cidades. A iniciativa é do presidente do colegiado, deputado Givaldo Vieira (PT-ES) e do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que convidaram especialistas no assunto, trabalhadores da área e entidades nacionais para conhecer experiências exitosas, esclarecer dúvidas e encaminhar medidas para o devido tratamento ambiental aos resíduos sólido e semissólido, proveniente das residências, das indústrias, dos hospitais, do comércio, de serviços de limpeza urbana ou da agricultura.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída na Lei nº 12.305/2010, tem como um de seus princípios a visão sistêmica da gestão de resíduos sólidos, contemplando as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública. Entre seus objetivos está a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, além do estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

Até o momento, justifica Givaldo Vieira em requerimento, apenas 40% dos municípios brasileiros conseguiram acabar com os lixões, cuja manutenção gera de degradação do meio ambiente e impacto inevitável à saúde dos cidadãos.

“O fato de o Brasil ter inovado, em relação a outros países, e incluído os catadores e catadoras de materiais recicláveis e reutilizáveis na logística reversa e na coleta seletiva, não implicou a efetiva ou completa inclusão desses importantes atores nesses processos, a despeito de experiências bem-sucedidas em alguns locais. A existência de lixões significa risco para a saúde, senão para a vida mesmo desses trabalhadores”, argumenta o parlamentar capixaba.

Segundo dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2016, da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos (Abrelpe), no ano de 2015 o país teve redução da coleta de lixo, menos recursos para a área e aumento do número de lixões. De acordo com o estudo, o brasileiro produziu naquele ano 1.040 kg de lixo por dia, uma queda de 2,9% comparado ao ano de 2014. Porém, esse dado não veio acompanhado com uma melhora em toda gestão da coleta, destinação e recursos investidos na política de resíduos.

Expositores

O seminário será dividido em duas mesas de debate. A primeira, com o tema “Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios e seus impactos”, reunirá o ex-secretário de Serviços de São Paulo Simão Pedro; a diretora-presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU/DF) Heliana Kátia Tavares Campos; o presidente da Abrelpe Carlos Roberto Vieira da Silva Filho; e um representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

A segunda mesa do evento, intitulada “Instrumentos da Política de Resíduos Sólidos”, terá como expositores o coordenador da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat) Roberto Laureano da Rocha; um representante do Ministério do Meio Ambiente e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A mesa contemplará, ainda, apresentação do arquiteto e urbanista Nabil Bonduki, e do presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre) Victor Bicca.

Hora, local e interação

A atividade será realizada a partir das 13h, em plenário a definir, na Câmara dos Deputados, e será interativa. Ou seja, é possível participar já enviando comentários e perguntas para o portal e-Democracia da Câmara dos Deputados, acessando ao link https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/423. Neste espaço, a audiência pública será transmitida ao vivo e os questionamentos mais votados serão respondidos pelos debatedores.