O estatuto, que regulamenta o capítulo de Política Urbana da Constituição, criou uma série de instrumentos para os prefeitos buscarem o desenvolvimento urbano, com foco no combate à especulação imobiliária e na regularização de imóveis.

O debate foi proposto pelos deputados José de Filippe (PT-SP) e Rosane Ferreira (PV-PR).

Foram convidados:
- o diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Daniel Montandon;
- a diretora do Departamento de Gestão Ambiental Urbana da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ana Lucia Ancona;
- o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schasberg;
- a professora de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Pernambuco Simone Souza;
- o diretor-técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Jeconias Rosendo Júnior;
- o prefeito de Diadema (SP) e vice-presidente para Assuntos de Consórcios Públicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Mário Wilson Reali;
- o coordenador do Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), Donizete de Oliveira Fernandes.

O seminário será realizado às 14 horas, no Plenário 5.