Em Reunião nesta quarta-feira, 26/3/2014, a Comissão de Desenvolvimento Urbano apreciou e aprovou as seguintes proposições:

Requerimento nº 140/14, subscrito pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB/MG), que “requer audiência pública para discutir normas gerais de segurança contra incêndio e o Projeto de Lei nº 4.923/13.

Requerimento nº 141/14, que “requer audiência pública para debater, no âmbito desta Comissão, a Mobilidade Urbana.

Projeto de Lei nº 5.015/13, que inclui dispositivo no Estatuto das Cidades, que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo”.

Projeto de Lei nº 2.725/11, que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, proibindo às associações de moradores a cobrança de taxas dos moradores de vilas ou vias públicas de acesso fechado.

A Comissão analisou e rejeitou, ainda, o Projeto de Lei 6.354/13, que “tornaria obrigatória a instalação de elevadores de maca em edifícios públicos, residenciais e comerciais de todo o País”.