A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou mais uma reunião deliberativa na última quarta-feira (14/08/2019).

Na reunião, o colegiado aprovou quatro requerimentos e dois pareceres a projeto de lei.

Foram aprovados os requerimentos nº 33 e 34 de 2019, da Subcomissão Especial de Cidades Inteligentes, nº 35/2019, do Deputado José Ricardo (PT/AM), e nº 38/2019, Deputado PR. MARCO FELICIANO (PODEMOS/SP).

O requerimento nº 33/2019 requer a realização de visita técnica, dos membros da Subcomissão Especial de Cidades Inteligentes (CDU) ao Parque Tecnológico Itaipú (PTI) com a finalidade de estudar a iniciativa Laboratório Vivo de Cidades Inteligentes implantado no PTI, que disponibiliza ambiente controlado em relação à operação, interoperabilidade e segurança cibernética de dispositivos, para testes de tecnologias aplicáveis nas cidades.

O requerimento nº 34/2019 requer realização de seminário com a presença de representantes de órgãos da Administração Pública direta e indireta, gestores públicos, entidades não governamentais e empreendedores para discutir o potencial das soluções tecnológicas disponíveis na integração dos serviços públicos visando à solução de problemas e o desenvolvimento urbano, com exposição das experiências de iniciativa de órgãos da Administração Pública, gestores públicos e privados, bem como de entidades do terceiro setor que atuam no tema.

O requerimento nº 35/2019 requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre o projeto de lei 10.521/2018, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.

O requerimento nº 38/2019 requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do evento “Articulação Política pelo Desenvolvimento” do Instituto Brasileiro de Ensino e Cultura – IBEC. O evento consiste de uma série de 52 conferências que se dedicarão a mobilizar o setor governamental em suas três dimensões federativas, assim como a sociedade civil organizada, para discutir as questões atinentes ao desenvolvimento regional, principalmente o acesso à água, à moradia e ao saneamento básico.

Também foram aprovados os pareceres do Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.454/2017 e do Deputado Marcelo Nilo (PSB/BA), pela aprovação dos Projetos de Lei nº 3.802, de 2015, e 11.042, de 2018, na forma do Substitutivo apresentado.

O PL nº 8.454/2017 dispõe que, no dimensionamento dos elevadores de passageiros, será adotada metodologia de cálculo estabelecida em norma editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO). Segundo o Deputado Toninho Wandscheer (PROS-PR), é de conhecimento notório que as referidas normas asseguram características desejáveis de produtos e serviços, como qualidade, segurança, confiabilidade, eficiência, intercambiabilidade, bem como respeito ambiental.

Já o PL nº 3.802/2015 dispõe sobre a limpeza e conservação de caixas d`água e reservatórios em todo o território nacional. Segundo o Deputado Marcelo Nilo (PSB/BA), é bastante pertinente a preocupação dos ilustres autores dos PLs 3.802/2015 e 11.042/2018 com a falta de higienização periódica das caixas d’água de uma série de estabelecimentos públicos ou privados que boa parte da população frequenta cotidianamente, tais como escolas, hospitais, restaurantes, supermercados, indústrias, clubes, repartições públicas etc. De fato, de nada adianta a concessionária de abastecimento de água fornecer esse recurso natural, cada vez mais precioso, com boa qualidade físicoquímica, se ele se deteriora nos locais de armazenamento por falta de limpeza periódica das caixas d’água e outros tipos de reservatório .