Para o relator, deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), é oportuno aproveitar o principal programa do governo federal na área de política habitacional para esclarecer a população sobre a necessidade de destinação correta dos resíduos urbanos. “A separação do lixo doméstico ajuda a esclarecer sobre a coleta seletiva, contribuindo para a educação ambiental da população”, afirma.

Coleta no Brasil
Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a coleta seletiva foi implantada em apenas 18% dos municípios brasileiros. O estudo, realizado no início do ano passado, mostrou que são coletadas 183,5 mil toneladas de resíduos sólidos por dia no Brasil.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.