A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou mais uma reunião deliberativa na última quarta-feira (11/09/2019).

Na reunião, o colegiado aprovou dois pareceres a Projeto de Lei (PL).

Foi aprovado um parecer do Deputado Flaviano Melo (MDB/AC) pela aprovação do PL 10.077/2018 e um parecer do Deputado Marcelo Nilo pela aprovação do PL 4.120/2019.

O PL nº 10.077/2018 prevê que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) terá também a finalidade de subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Confira também a reportagem em Notícias Câmara.

Já o PL nº 4.120/2019 dispõe sobre a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais. Segundo o relator do projeto, no período de 2008 a 2017, 322 brasileiros morreram vítimas de intoxicação acidental por gases e vapores, segundo o Datasus, portal do Ministério da Saúde que traz dados sobre mortalidade. Os dados demonstram a necessidade de se adotar medidas de segurança adicionais. Por isso a relevância  da presente proposição, que visa obrigar a instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais que utilizem aparelhos aquecedores de água e calefatores a gás. Confira também a reportagem em Notícias Câmara.