Em reunião realizada na sala de reuniões da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) na manhã da última quarta-feira (16/10), foram escolhidas pelos parlamentares presentes: Pr. Marco Feliciano, José Medeiros, Francisco Jr, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Gustavo Fruet, Edmilson Rodrigues e Zé Carlos as seguintes sugestões de emendas orçamentárias:

Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) - PLN 22/2019:  

Emenda 1 - Fomento à Educação em Saúde Ambiental voltada à Promoção da Saúde, no valor de 200 milhões;

Emenda 2 - Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica de Pequeno e Médio Vulto, no valor de 280 milhões;

Emenda 3 - Transferência ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no valor de 600 milhões;

Emenda 4 - Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social, no valor de 100 milhões.

Emendas ao Projeto do Plano Plurianual (PPA) - PLN 21/2019:

Emenda 1 - Moradia Digna;

Emenda 2 - Ampliar o Acesso da População a Serviços Adequados de Saneamento Básico;

Emenda 3 - Aprimorar o Planejamento e a Gestão da Infraestrutura de Mobilidade Urbana em Cidades e Regiões. 

As emendas foram aprovadas na reunião deliberativa ordinária realizada pela CDU no mesmo dia e ainda serão encaminhadas para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

Na mesma reunião a Comissão também aprovou os seguintes requerimentos: Requerimento Nº 56/2019 do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) que requer a realização conjunta de Seminário, com o tema “30 anos da Política de Redução de Danos e o requerimento Nº 57/2019 dos deputados Samuel Moreira (PSDB-SP) e Joseildo Ramos (PT/BA) que requer que seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 8.518/2017 e o apensado PL. 4566/2019, que altera a Lei nº 13.116/2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Discutiram a matéria os deputados Joseildo Ramos (PT-BA) e José Medeiros (PODEMOS-MT).

A comissão também aprovou os seguintes projetos de lei: Projeto de lei complementar Nº 160/2019 do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA)  que estabelece normas para a cooperação entre os entes federativos com vistas a autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes e o  projeto de lei Nº 2.017/2019 do deputado Léo Moraes (PODEMOS-RO) que dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social. Discutiu a matéria o deputado José Medeiros (PODE-MT).