A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou mais uma reunião deliberativa na última quarta-feira (21/08/2019).

Na reunião, o colegiado aprovou três requerimentos e um parecer a projeto de lei.

Foram aprovados os requerimentos nº 37/2019, do Deputado PR. MARCO FELICIANO (PODEMOS/SP), nº 39/2019, da Deputada Marília Arraes (PT/PE), e nº 40/2019, do Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA).

O requerimento nº 37/2019 requer a realização de audiência pública para debater a proposta para implantação do Parque Turístico Trinacional e o Anel Viário Metropolitano Trinacional como soluções e alternativas para superar a crise socioeconômica e de infraestrutura vivenciada pela Região Trinacional localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina. O projeto busca atender as demandas atuais de tráfego e implantar um novo modelo de desenvolvimento regional integrado e auto sustentável buscando o pleno aproveitamento do potencial logístico e turístico dos 3 países na região.

O requerimento nº 39/2019 requer que sejam realizados Seminários em conjunto com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e a Bancada Feminina para debater sobre O Direito da Mulher à cidade.

O requerimento nº 40/2019 requer a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano na realização do VII Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, que debaterá as principais proposições legislativas e assuntos atinentes ao setor de Arquitetura e Urbanismo.

Também foi aprovado o parecer do Deputado Eduardo Braide (PMN/MA), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.665/2019.

O PL nº 2.665/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas. Segundo o Deputado Eduardo Braide (PMN-MA), o projeto prevê a solução de um problema muito comum enfrentado por grande parte da população que, por muitas vezes, fica à mercê da boa vontade das prestadoras de repararem os danos que causaram.