O representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na audiência pública sobre gastos das prefeituras com saúde, Denilson Magalhães, disse que a entidade é contra a proposta de flexibilização de gastos com pessoal nessa área.

A proposta foi feita pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que sugeriu a reunião. Ele quer discutir a possibilidade de retirar os gastos com saúde dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Quando se trata de despesas na área de saúde, os recursos são destinados praticamente em sua totalidade ao pagamento de salários”, diz o deputado.

Denilson Magalhães disse que a solução não é desvincular os gastos com saúde dos limites da LRF, mas sim aprovar a regulamentação da Emenda Constitucional 29 – aumentando assim os recursos destinados à saúde.

Segundo Magalhães, em 2000, quando a emenda 29 foi aprovada, os gastos com recursos humanos na área de saúde representavam, em média, 12,62% das despesas dos municípios. Hoje, segundo ele, a média subiu para 19%, chegando a 30% em alguns casos.

Esses dados, segundo ele, demonstram que há descontrole com gastos dos municípios com saúde. Por isso, afirmou, a CNM é contra a flexibilização.

Magalhães afirmou também que a CNM se opõe aos diversos projetos que tramitam na Câmara estabelecendo pisos salariais para carreiras da área de saúde. O motivo é o mesmo: se os projetos forem aprovados, os gastos das prefeituras com pessoal vão aumentar.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto /Rádio Câmara
Edição - Wilson Silveira