O objetivo de conhecer melhor a metodologia utilizada na pesquisa e debater os dados, o presidente da CDU, deputado Domingos Neto (PSB-CE), elaborou um requerimento para realização de audiência pública entre a Firjan, o Tribunal de Contas da União e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O requerimento será votado nesta quarta-feira (28).

Domingos Neto lembra que a situação financeira dos municípios interfere no desenvolvimento das cidades e gera impacto na efetivação de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento urbano. “É importante conhecer bem esses dados para avaliar como os recursos são aplicados”, avalia Domingos.

Para fazer o cálculo de quanto o município arrecada e quanto gasta, o estudo da Firjan leva em conta a receita interna e os recursos de transferência (oriundos da União). “Se mesmo somando isso, há dívidas, me pergunto por que mais de 80% dos municípios não foram pegos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Esses dados seguramente precisam ser melhor avaliados”, aponta Domingos Neto.