A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na última quarta-feira (23) requerimento do deputado, e atual presidente da Comissão, José Priante (MDB-PA) para realização de audiência pública para debater o programa SPU+.

O Programa SPU+ visa modernizar e transformar a gestão e a governança do patrimônio imobiliário da União. A iniciativa engloba o Programa Regulariza+, que tem como objetivo aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária das áreas urbanas e rurais da União. A expectativa é que o Regulariza+ beneficie mais de 400 mil pessoas.

Para o debate serão convidados prefeitos de diversos municípios do país, além do Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), Mauro Benedito de Santana Filho.

 Estudo de Impacto de Vizinhança

Também foi aprovado pela CDU o projeto de lei Nº 9.788/2018, do deputado Mário Heringer (PDT-MG) que inclui no Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) análise de demanda por estacionamento de veículos automotores e segurança pública.

O relator do projeto, deputado Gustado Fruet (PDT-PR), defendeu em seu relatório que a população precisa ser ouvida antes da instalação de novos empreendimentos que podem prejudicar a mobilidade urbana, como por exemplo, a construção de novos estacionamentos, como citados no projeto.

Segundo Gustavo Fruet, o EVI é o instrumento que garante que a cada intervenção considerada relevante pelo Poder Local sejam ouvidos e avaliados os interesses da população da vizinhança.