Brasília – Presidida pelo deputado Jaime Martins (PSD/MG), a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) aprovou nesta quinta-feira (9), a criação de uma Subcomissão Especial destinada a analisar e propor as alterações legais necessárias, estabelecidas pela Nova Agenda Urbana.

Aprovada na Conferencia Habitat III, realizado há duas semanas em Quito, no Equador, pela Organização da Nações Unidas (ONU), a Nova Agenda Urbana, em seu total teor, possui 175 parágrafos que demandarão extensos estudos, debates e discussões para abranger, na realidade nacional, todas as peculiaridades das regras.

No Brasil, o debate sobre a Nova Agenda Urbana acontece desde 2014 por meio de um grupo de trabalho do Conselho das Cidades, que é composto por 11 ministérios e outros segmentos da sociedade civil.

Para o deputado Jaime Martins “O Direito à Cidade, se traduz no uso equitativo das cidades e nos assentamentos urbanos, buscando promover a inclusão e assegurando que todos os seus habitantes, das gerações presentes e futuras, possam viver e produzir cidades e assentamentos humanos justos, seguros, saudáveis, acessíveis e sustentáveis”.

 “Como signatário da Nova Agenda é dever da República Federativa do Brasil implementar as medidas necessárias para o desenvolvimento sustentável almejado e, cumprindo sua missão constitucional, cabe à este poder realizar os estudos e discussões necessárias à adequação da legislação brasileira ora exigidas por tal documento” lembrou

Além do requerimento 13/2016, que criou a SubComissão da Nova Agenda Urbana, a reunião da CDU  também aprovou outros requerimentos e projetos de leis. Confira o resultado completo: https://goo.gl/6wbbx5