A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara dos Deputados, realizou nesta quarta-feira, (23/5), debate com prefeitos e parlamentares sobre a situação das cidades e a gestão das prefeituras. O encontro, fruto de iniciativa da Presidenta da CDU, Deputada Margarida Salomão (PT/MG), teve como objetivo reunir os prefeitos e parlamentares para discutir as pautas que mais preocupam os gestores municipais atualmente.

“Nós achamos fundamental ter esse diálogo aqui na CDU, nesse dia em que se realiza a Marcha dos Prefeitos, contemplando também a pauta municipalista, para ouvir as demandas trazidas pelos representantes, especialmente nesse momento de grave crise da vida nacional, experimentada e vivida, sem sombra de dúvida, nos municípios”, disse a Deputada Margarida Salomão ao justificar a necessidade dos debates.

Eduardo Tadeu, diretor-executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), disse ser imprescindível estreitar o diálogo do Parlamento com a municipalidade. “É fundamental que a CDU dialogue com as entidades municipalistas. A ABM tem um debate acumulado sobre o pacto federativo e nós achamos que o aprimoramento do pacto é uma necessidade para o país. Cada vez mais os municípios têm assumido funções nas políticas públicas nacionais, mas nem sempre com orçamentos condizentes. É preciso que a gente possa dar mais condições às prefeituras de realizar os serviços públicos e dialogar com a população, e a CDU pode ser um canal de diálogo com a municipalidade e o Parlamento", disse.

A Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT/BA), destacou que as entidades precisam se envolver mais profundamente nas questões da municipalidade, do ponto de vista do transporte, da mobilidade, das cidades digitais, da segurança. A gestora também demonstrou preocupação especial com o Projeto de Lei Complementar nº 92/15, de autoria da própria prefeita quando do seu mandato como deputada federal.

O PLP acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101/00, para excluir, do cálculo do limite de despesa total com pessoal, os gastos voltados à execução de programas federais e estaduais. “A maioria das prefeituras estão com as contas de 2017 para serem rejeitadas, porque – com a crise nacional e a queda de receitas, mas em compensação com as conquistas que as categorias profissionais tiveram, com os pisos nacionais, com os concursos públicos e com os reajustes necessários como a correção da inflação –, nós temos mais despesas com o pessoal, mas a arrecadação cai e as despesas continuam, e você não consegue cumprir o índice constitucional de até 54%”.

Além destes temas, os presentes também discutiram com os parlamentares questões como: a prorrogação dos prazos para empenho de Emenda e do Programa de Aceleração do Crescimento; o aumento de repasse proporcional ao aumento dos pisos salariais; a implementação da Lei nº 11.888/2008 (Lei Zezéu), que trata da construção de habitação de interesse social para família de baixa renda; a retirada dos terceirizados do índice de pessoal; o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios; e a distribuição mais igualitária dos royalties do petróleo e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Grupo de trabalho

A Deputada Margarida sugeriu a criação de um grupo de trabalho com as associações municipais, com objetivo de fazer uma varredura de todos os projetos que estão em condição de ir a Plenário, ou em alguma condição que podem imediatamente, sendo votados, significar um atendimento a necessidades emergenciais das prefeituras. Assim, a CDU pode dar prosseguimento a essas demandas e dar uma resposta objetiva a essas necessidades.

Manifestações dos parlamentares

Na reunião, o Deputado Caetano (PT/BA), 3º vice-presidente da CDU, reforçou que “a discussão da pauta municipal na Câmara acontece normalmente quando têm as manifestações dos prefeitos. Portanto, nós devíamos, nessa eleição agora, mudar, criar um clima no município para que os prefeitos ao apoiarem deputados, o fizessem dentro de um compromisso. É preciso vir de dentro do movimento municipalista uma reação com relação a isso”.

O Deputado Angelim (PT/AC) lembrou que apresentará requerimento à CDU, a ser apreciado pelo Colegiado na próxima reunião deliberativa, para realização de audiência pública para discussão do tema da municipalidade.

Já o Deputado Givaldo Vieira (PCdoB/ES) destacou que “o grande papel dos estados é o de ser grandes articuladores do desenvolvimento regional. No Espírito Santo, quando fui vice-governador, nós criamos um fundo estadual de desenvolvimento municipal e os municípios criaram fundos correlatos, e assim os recursos para investimento eram passados de fundo para fundo, de maneira inovadora”.