A audiência teve o objetivo de discutir com o Sr. Gustavo Canuto, Ministro do Desenvolvimento Regional, sobre o andamento do Programa Minha Casa Minha Vida, a dotação orçamentária para o ano de 2019 e também para exposição dos principais programas voltados ao Desenvolvimento Regional nas escalas macro, micro e sub-regionais.

O Presidente da CDU, PR. MARCO FELICIANO, abriu a reunião ressaltando que o objetivo do evento é fortalecer a troca de informações entre os poderes Legislativo e Executivo, assim como receber esclarecimentos importantes para o povo e para os seus representantes. O Presidente afirmou ainda que "Considerando o atual cenário econômico do país e a obrigação de responsabilidade nos gastos públicos, é fundamental que nós, legisladores, sejamos capazes de avaliar as medidas tomadas no âmbito administrativo. Só com esse conhecimento, poderemos encontrar soluções em que o bem-estar geral da população seja mantido."

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, declarou durante a audiência, que o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida só tem recursos suficientes para ir até junho. A partir de julho, para ser executado, o programa dependerá do aporte de recursos suplementares.

O orçamento atual do Minha Casa, Minha Vida é de R$ 4,17 bilhões, um dos menores valores desde que o programa foi criado, em 2009. 

“Nós só temos recursos orçamentários para seguir até outubro. Mas, com o contingenciamento, não teremos condições de executar esse orçamento e só chegaremos até junho. A partir de junho, se não houver ampliação do nosso limite, nós estaremos inviabilizados tanto de dar continuidade às obras em execução como aos novos financiamentos”, afirmou o ministro.

Segundo Canuto, já houve um aporte de R$ 800 milhões, conseguido junto à Casa Civil, para abril, maio e junho. “Foi uma liberação adicional para garantir a execução regular do programa até junho. O aporte permitirá pagar as dívidas. A partir de julho, vai depender muito desta Casa”, reforçou.

Um dos autores do requerimento para realização da audiência, o deputado José Ricardo (PT-AM) acredita que habitação não é prioridade do governo de Jair Bolsonaro. Ricardo lamentou a extinção do Ministério das Cidades e os consequentes prejuízos para a população mais pobre e a indústria da construção civil, tradicional geradora de empregos. “O governo cortou investimentos e, pelo visto, vai cortar mais ainda”, reclamou. “O ministro da Economia [Paulo Guedes] diz que vai conseguir dinheiro retirando a aposentadoria dos mais pobres”, afirmou.

O deputado José Nelto (Pode-GO), que também sugeriu a audiência, pediu ao ministro que apresente à comissão um projeto de investimento na área de moradia. “O programa tem que voltar. Temos que ter moradia”, defendeu. Ele defendeu ainda a abertura do sistema financeiro a organismos internacionais para realização de empréstimos ao Brasil.

Mudança
A expectativa do ministro Gustavo Canuto é enviar à Câmara, até 8 de julho, uma proposta de alteração do Minha Casa, Minha Vida. “Não é uma solução simples, não é rápida. Qualquer alteração do programa gera um impacto grande”, admitiu, levando em conta o deficit de 7 milhões de moradias no Brasil e as falhas do sistema, como obras paralisadas, ocupações por facções criminosas e conflitos sociais dentro dos condomínios.

Canuto concordou, por outro lado, com a necessidade de firmar parcerias, na busca de novas formas de investimento. “Não temos orçamento e não teremos orçamento no curto prazo. Então, temos de buscar outra forma de fazer.”

Apesar de afirmar que a preocupação do governo federal é o povo, o ministro ponderou que é preciso levar em conta a gravidade da situação fiscal do País. “Os cortes existem em todas as áreas. O programa de habitação foi preservado pela importância que tem. O fato é que não há recurso.”

Os deputados Alex Manente (PPS-SP), outro autor de requerimento para realização da audiência, e Léo Motta (PSL-MG), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, se colocaram à disposição para ajudar e estudar o novo modelo de programa que será proposto.

Fonte: Agência Câmara Notícias