A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (7) um seminário para debater o Novo Marco do Saneamento.  Foram realizadas seis mesas-redondas para que os convidados pudessem expor seus pontos de vista sobre o tema. O seminário foi proposto pelo deputado José Priante (MDB-PA), que é presidente da comissão.

O novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20) está em vigor há mais de um ano desde a sua sanção em julho de 2020. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Durante o seminário presidente da CDU José Priante sugeriu fazer a mediação dos parlamentares para acompanhar a implementação do novo marco legal “Está pendente uma série de regulamentações por parte do governo federal. Essas regulamentações serão as pinceladas estratégicas que vão demarcar e definir tudo que ainda está em aberto. É para que nós não tenhamos surpresas, porque a lei rege um aspecto muito amplo e é nos detalhes que moram os perigos e as soluções”.

O secretário nacional de saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, avaliou durante o seminário que o novo marco legal já se apresenta como uma “revolução” para o setor. “Já temos R$ 29 bilhões à disposição do Rio de Janeiro para investir em (tratamento de) esgoto, principalmente na região metropolitana. Os nossos leilões são um verdadeiro sucesso tanto em outorga e ágio quanto em investimentos”, disse o secretário.

O presidente da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), José de Angeli, protestou sobre o quesito da lei que não trata da manutenção dos programas sociais que já estavam em curso no estado do Pará. Ele também disse ter dúvidas quanto aos efeitos das concessões nas tarifas a serem pagas pela população.

Durante todo o seminário os convidados se dividiram entre os que já constatam aumento dos investimentos, como no Rio de Janeiro, e os que denunciam a grande abertura do setor para a iniciativa privada, como é o caso da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE). O Coordenador geral do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Marcos Montenegro, reforçou a necessidade de monitoramento da implementação do marco legal.

“Essa lei tem tudo para ser rediscutida o tempo inteiro porque é uma lei que deixou muita gente descontente, não atende as expectativas dos gestores municipais e, em última instância, não atende as expectativas dos munícipes”.

Cristiane Campos – com informações da Rádio Câmara.