A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realiza, nesta quarta-feira (21/11), Reunião Deliberativa Ordinária às 10h, no Plenário 16, Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Confira as proposições pautadas, sujeitas à apreciação conclusiva pela Comissão. 

Entre as proposições está o Projeto de Lei nº 5.122/13, que dispõe sobre o funcionamento integral dos sistemas de transporte metroferroviário e viário em regiões metropolitanas. O PL é de autoria do Deputado Ricardo Izar (PP/SP) e tem relatoria na CDU do Deputado Julio Lopes (PP/RJ). 

Também está em pauta o PL nº 8.597/17, que restringe a participação em leilões de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) aos beneficiários habilitados a participar do programa. O projeto é do Deputado Renato Molling (PP/RS) e aguarda o parecer do relator na CDU, Deputado Angelim (PT/AC). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Ainda consta na pauta o Projeto de Lei nº 6.159/16, do Deputado Beto Salame (PP/PA), que "dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de local reservado para o estacionamento de motos em área pública ou privada". O relator na CDU é Deputado Heuler Cruvinel (PP/GO).  

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