A Comissão de Desenvolvimento Urbano vai apresentar uma indicação legislativa para que o Tesouro Nacional regularize os repasses de recursos do programa Minha Casa Minha Vida. Os constantes atrasos foram motivo de queixas de empresários da construção civil na comissão nesta quarta-feira (25).

A indicação legislativa é uma sugestão da Câmara ao Poder Executivo para tomar providências em relação a algo. O representante do Tesouro Nacional Hailton Madureira de Almeida reconheceu os atrasos, mas afirmou que o Tesouro tem alocado cada vez mais recursos no programa.

Mas José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, afirma que os pagamentos às empresas, que eram feitos dois dias depois da fatura, passaram a ser feitos, por acordo, após 15 dias. E, mesmo assim, os atrasos são constantes.

"O que nos preocupa hoje? A empresa, sim, que tem capacidade de caixa, ela está levando e administrando. Mas tem muita gente que vai ficar no caminho. Então nós vamos ter obra parada, nós vamos ter gente parada desnecessariamente. Se essa coisa fosse organizada e não fosse feita do jeito que está sendo feita hoje."

Hailton Madureira afirmou que, atualmente, o Tesouro Nacional tem menos de R$ 500 milhões pendentes para transferir ao Ministério das Cidades, que repassa o valor às construtoras. Para a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, diante da realidade das obras públicas, o programa merece elogios.

"Ainda que nós tenhamos brigas quase semanais com o Tesouro, [é necessário] registrar aí que o Tesouro tem repassado semanalmente recursos para o programa e, se a gente olhar os prazos médios das obras públicas, nós somos uma ilha de excelência, né?"

Segundo ela, o Ministério das Cidades persegue o objetivo de aproximar os tempos de pagamento para começar a etapa 3 do programa Minha Casa da Minha Vida, que deve ser lançada em maio.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, acha que o papel da Câmara é enviar a indicação.

"Nós vamos fazer uma indicação legislativa ao governo, das datas, dos prazos e dos recursos que precisam ser assegurados pelo Tesouro Nacional para repasse à Caixa Econômica Federal no sentido de manter a adimplência, assim como as datas de pagamento. Vamos proceder nessa forma e, acho que, assim, vamos dar nossa contribuição ao sistema."

O superintendente nacional do programa na Caixa Econômica Federal, Carlos Roberto Ceratto, foi questionado sobre a inadimplência no financiamento. Ele disse que, nas faixas salariais de R$ 1,6 mil a R$ 5 mil, a inadimplência está em 2%. Já na faixa abaixo de R$ 1,6 mil, está em 20%. Para ele, um índice baixo, levando em consideração que o programa se direciona, nessa faixa, até a pessoas sem renda declarada. 
 

Reportagem — Luiz Cláudio Canuto