A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizará nesta quarta-feira (31), após reunião deliberativa, no anexo II, plenário 16 da Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a regulamentação e a implantação do cadastro de municípios com áreas de risco, como previsto na Lei nº 12.340/10.

O evento será realizado em atendimento ao requerimento n. 149/2017, de autoria do presidente da comissão, Givaldo Vieira (PT/ES), e foram confirmados Yuri Rafael Della Giustina, Diretor do Departamento de Gestão de Riscos e Reabilitação Urbana da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano do Ministério das Cidades; Coronel Renato Newton, Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional; e Daniel Sigelmann, Secretário Executivo da Casa Civil.