Membro da CDU, o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), participou nesta terça-feira (11/12) do lançamento da 1ª edição da Agenda Legislativa 2018 do CAU/BR, que consolida todas as discussões do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) realizadas no Congresso Nacional ao longo dos anos. O documento compila as proposições legislativas em tramitação na Casa, já apreciadas por grupos de trabalho nos seminários legislativos de arquitetura anteriores, totalizando 153 propostas. O lançamento fez parte da programação do VI Seminário Legislativo de Arquitetura e Urbanismo, promovido pela CDU e pelo Conselho. 

Presente no lançamento, o Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), parabenizou e iniciativa. “É uma honra para um arquiteto participar de um evento que une a dimensão legislativa, fundamental para criar normas gerais e que interessam a nós diretamente, com a questão da arquitetura e urbanismo. Ele destacou ainda o papel essencial do arquiteto e dos parlamentares, e da importância da agenda legislativa para acompanhar este trabalho. “Quando se fala em sociedade há de se falar em sociedade humana, mas também da relação com o ambiente de uma maneira geral. São muitas as leis e creio que a agenda deve priorizar a aprovação de novas normas que nos beneficiem enquanto categoria, pois não dá para pensar o urbanismo sem os profissionais”. 

A Senadora Fátima Bezerra (PT/RN) lembrou que este ano comemora-se, pela primeira vez, o Dia do Arquiteto, no próximo dia 15/12, data de nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer. Ela parabenizou a mobilização da categoria, sempre pautada por muita seriedade e responsabilidade, “na defesa dos direitos legítimos da categoria, e na defesa do país que sonhamos: sustentável, justo, soberano e igualitário. Destaco o importante papel desses profissionais, que trabalham para o desenvolvimento nacional, no planejamento das cidades brasileiras, preocupando-se com a qualidade de vida dos usuários”.

 Edison Borges Lopes, Presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura, reforçou “que é preciso caminhar com diretrizes para códigos de obras, legislação de proteção contra incêndios, sistema tributário de caráter nacional, que uniformize entendimentos, garanta segurança jurídica e simplifique processos, canalizando nossos esforços para discussões mais profícuas”. 

Luciano Guimarães finalizou a solenidade de lançamento, lembrando que a pauta principal do Conselho é na defesa da sociedade, a fim de garantir que a produção da arquitetura e do urbanismo atendam às demandas dessa sociedade. “A consequência da qualidade do nosso trabalho depende da nossa participação em todos os contextos das cidades. E essa relação especial com a CDU também é relevante para a construção das cidades e da cidadania”.