O plenário da Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira, 18, a realização de duas audiências públicas, uma sobre as ações do Ministério das Cidades e outra relacionada especificamente ao programa Minha Casa, Minha Vida. Ficou decidido que o novo Ministro das Cidades, Bruno Araújo, será convidado para apresentar aos parlamentares e à sociedade as medidas, ações e planos a serem adotados pela pasta. A intenção de convidá-lo partiu do Presidente da Comissão, deputado federal Jaime Martins (PSD-MG), por conta da afinidade que existe entre os temas tratados no colegiado e no Ministério das Cidades. O objetivo da audiência, segundo Jaime Martins, é “dar a oportunidade de o Ministro colocar para o público qual será a sua filosofia de trabalho" e como, por exemplo, ele irá lidar com questões como o programa Minha Casa Minha Vida, saneamento básico e mobilidade urbana. Além disso, poderá ser uma oportunidade de o ministro expor os resultados da auditoria realizada no âmbito dos programas e ações do Ministério das Cidades.

O Presidente da Comissão ressaltou a informação do ministro de que a pasta trabalhará para estimular as Parcerias Público-Privadas (PPPs) com a intenção de alavancar estes programas. Ao falar da importância destes temas para a sociedade brasileira, Jaime Martins salientou que em relação ao saneamento, por exemplo, apenas 48,6% da população tem acesso à coleta de esgoto. Outro problema destacado pelo parlamentar é o déficit habitacional e como solucioná-lo em um momento em que "o Estado encontra-se com sérios problemas de caixa no Tesouro Nacional". Segundo ele, este déficit "atinge valores próximos a 6 milhões de domicílios".

- Portanto, debater a forma pela qual o Ministério pretende dinamizar as supracitadas áreas, bem como os resultados da auditoria realizada, são de relevante interesse para a CDU, uma vez que importantes projetos que versam sobre esses temas, inclusive de autoria do Poder Executivo, encontram-se em debate neste Colegiado. Alinhar as ações desta Comissão com a Pasta Ministerial representa um importante passo para esse novo momento político em que os atores buscam soluções e sinergia para a concretização do bem maior, o interesse coletivo, justificou Jaime Martins. 

A outra audiência pública aprovada pelo colegiado refere-se ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A solicitação partiu também de requerimento do deputado Jaime Martins que pretende discutir, no âmbito do colegiado Projeto de Lei nº 4.960/16 de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 11.977/2009 que “dispõe sobre o programa e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas”.

Vale ressaltar que o PL visa aprimorar o alcance social e a eficiência do Programa Minha Casa Minha Vida. Jaime Martins considera importante a discussão sobre esta adequação da legislação visando solucionar os entraves que dificultam a execução efetiva do programa.

"Consideramos oportuno o debate com o Executivo e com os setores da Sociedade Civil envolvidos neste processo", afirmou Jaime Martins.

O Presidente da Comissão sugere que sejam convidados para a reunião, ainda sem data marcada, o Secretário Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades; José Carlos Rodrigues Martins, Presidente do Conselho de Administração da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Rubens Menin, Presidente do Conselho da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC; e Marcos Antônio Landa de Souza, Representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia. 

A proposta do Executivo apresenta diversas alterações que visam adequar normas que garantam melhores condições de manutenção da população beneficiada nas áreas residenciais. A proposição objetiva ainda, alteração no processo de regularização fundiária, desburocratização de procedimentos de registros e cartorários, bem como, aperfeiçoar a didática dos objetivos do programa, de forma a melhorar a compreensão do seu escopo, e propõe também a alteração no Regime Especial de Tributação – RET. 

Além dessas audiências, foi aprovado o PL nº 7.386/14, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que dispõe sobre desoneração tributária das subvenções de pessoas jurídicas de direito público para empresas por elas controladas, destinadas à atividade de produção e venda de imóveis para a população de baixa renda.

Assessoria de comunicação - Rosa School