Em clima de reivindicações e agradecimentos, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou, nesta terça-feira (11/12), a entrega do Prêmio Lucio Costa 2018 a três entidades e três personalidades que se destacaram no ano por ações desenvolvidas nas áreas de mobilidade, saneamento e habitação. Participaram da solenidade parlamentares, representantes de entidades, familiares e amigos dos agraciados. 

A Presidenta da CDU, Deputada Margarida Salomão (PT/MG), agradeceu a participação de todos os presentes que prestigiaram a cerimônia do Prêmio Lucio Costa, tão significativo na vida social brasileira. “É importante estarmos juntos nesse momento tão difícil do país, em que enfrentamos ameaças e em que continua vigendo a Emenda Constitucional nº 95/2016, que bloqueia investimentos fundamentais para a vida urbana brasileira, em que se anuncia a extinção do Ministério das Cidades, e em que se criminalizam movimentos sociais, fundamentais para que se assegure o direito à moradia, ao saneamento, ao transporte e à cidade”. 

Personalidades 

Na categoria personalidades, o Prêmio homenageou no segmento ‘Mobilidade’ o arquiteto e urbanista Nazareno Stanislau Affonso, indicado pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Em sua fala, o premiado reafirmou sua luta pela igualdade de direitos. “É uma batalha longa, pois esse país fez uma opção de estado de universalizar o uso e a propriedade do automóvel como política. Tudo é voltado para o automóvel. A nossa luta é colocada à margem, para aqueles que andam a pé, de bicicleta, de transporte coletivo, que são mais de 70% dos deslocamentos. A nossa luta não é uma luta de mudanças estruturais. É uma luta de guerrilha e a gente vai conquistando e se preparando para não retroagir”. 

No segmento ‘Saneamento’, recebeu a premiação o professor Luís Roberto Moraes, indicado pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG). O engenheiro civil relembrou sua trajetória ao longo dos anos na luta pela universalização do saneamento no Brasil e as dificuldades enfrentadas no passado e no presente. “A gente precisa continuar nessa caminhada, e impedir o retrocesso. É preciso lutar, como bandeira principal, pela revogação da EC nº 95/16. Essa é uma luta de todos nós e devemos, de forma aguerrida, levar à frente. Não podemos permitir que a sociedade não tenha direito aos componentes do saneamento básico, além do acesso à água, que é o direito à cidade e à saúde”, completou. 

O coordenador e fundador do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Miguel Lobato, recebeu a premiação póstuma no segmento ‘Habitação’. Falecido em agosto deste ano, o militante foi indicado pelo Deputado Caetano (PT/BA). O prêmio foi entregue ao irmão de Miguel, Nazareno Lobato. Em sua fala, embargada pela emoção, o familiar ressalta a luta do irmão e pede que ela nunca cesse. “Meu irmão sempre lutou pelo direito à moradia, mesmo nunca tendo uma moradia. Ele vinha lutar pelo movimento às vezes sem um tostão no bolso, só por amor à causa. O tempo dele era para lutar e para se doar para que as pessoas tivessem onde morar. Eu peço que vocês continuem lutando pela moradia. No dia que eu ver que a luta pela moradia acabou, nesse dia, eu vou sepultar meu irmão” (sic). A coordenadora do MNLM, Elisete Napoleão, acompanhou a premiação e agradeceu pelo reconhecimento ao membro da entidade. 

Entidades 

Indicada na categoria ‘Mobilidade’ pela Deputada Margarida, a Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte (BH em Ciclo) recebeu o prêmio e comemorou, na voz de sua representante Amanda Corradi. “Foi uma surpresa muito positiva receber o Prêmio, especialmente neste momento político em que se tem criminalizado os movimentos e organizações da sociedade civil, que têm lutado para promover cidades mais democráticas, mais equânimes, mais justas, e é exatamente isso que temos feito. Nossa atuação permeia áreas de produção de dados e pesquisa, que fomenta e subsidia políticas públicas. Fazemos algumas ações diretas que questionam a atual ocupação dos espaços públicos e propõe outras formas de utilizar a cidade. Também estiveram representando a entidade Guilherme Lara, Augusto Diniz e Marcos Gomes de Souza. 

A Federação Nacional dos Urbanitários foi premiada na categoria ‘Saneamento’ pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG). O presidente da FNU, Pedro Blois, recebeu a homenagem em nome da entidade. “É um orgulho receber um prêmio que vem engradecer o trabalho que desenvolvemos em prol da sociedade brasileira, que é a luta pelo acesso à água como fonte de vida e elemento essencial para a sobrevivência da espécie humana. Nós, ao longo das últimas décadas, estamos travando uma luta incessante para impedir que esse patrimônio vá para as mãos da iniciativa privada, como multinacionais. Os recursos para a área vêm diminuindo drasticamente e a população tem se ressentido cada vez mais. Por isso, é constante nossa luta em defesa do saneamento público de qualidade para a população que merece ter esse direito respeitado”. 

Claudia Mendes, representando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), recebeu o prêmio na categoria ‘Habitação’, também indicado pela Deputada Margarida. Em sua fala, a ativista reforçou sua preocupação com os números alarmantes sobre o déficit habitacional. “São mais de 7 milhões de famílias vivendo em situação precária, vivendo em subabitações e em áreas de risco. Nesse momento de grande tristeza, pelas tentativas de criminalizar e tipificar como terrorismo a luta dessas pessoas, nós também vemos grande alegria com o reconhecimento da luta dos trabalhadores sem teto, que lutam não só por moradia, mas também por educação, por direito à cidade, por planejamento urbano e por saúde”. 

Manifestações 

O Deputado João Daniel (PT/SE), 1º vice-presidente da CDU, parabenizou os homenageados por lutaram incansavelmente em áreas tão carentes. Ele reforçou que para se garantir direitos sociais a todos os cidadãos não há outro caminho que não seja o da luta, especialmente no Parlamento, para atuar em defesa dos direitos do povo brasileiro contra retrocessos. “Esta homenagem é para todos aqueles que lutam e acreditam em uma sociedade justa, igualitária e fraterna”. 

O Deputado Givaldo Vieira (PCdoB/ES), 3º vice-presidente, parabenizou a CDU, na figura da Presidenta Margarida, pelo avanço dos trabalhos da Comissão neste ano, num aspecto fundamental que foi recuperado a pouco tempo: ser um espaço de debate democrático sobre o desenvolvimento urbano no Brasil, de ressonância e de recepção dos movimentos, entidades e instituições ligadas ao tema. “É preciso que a gente mantenha esse caminho e não podemos abrir mão desse espaço, sobretudo nesse quadro de restrições democráticas, como a extinção do Ministério das Cidades. A CDU, além do espaço democrático, volta a ser trincheira da resistência pelo desenvolvimento no Brasil”. 

Luciano Guimarães, Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), destacou a preocupação do Prêmio com as questões da mobilidade, saneamento e habitação, um tripé fundamental para a organização das cidades. Também ressaltou o trabalho conjunto da CDU e do CAU/BR na discussão de assuntos de interesse das cidades e da população. “É muito relevante essa preocupação dos profissionais responsáveis pela construção das cidades, de fazerem esse vínculo com o Legislativo. 

Também participaram da premiação os Deputados Afonso Florente (PT/BA), Paulo Teixeira (PT/SP) Marcon (PT/RS), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA). 

Assista aqui a íntegra da entrega da premiação: https://goo.gl/ZfQuWP 

As fotos estão disponíveis em: https://www.flickr.com/photos/cducamara/sets/72157703071076951