Nesta quinta-feira (12/7) a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) participa de audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), para debater a exigência de Pavimentação Definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida. A conversa será nesta quinta-feira (12/7) no anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, às 12h.

O pedido é de autoria dos deputados Margarida Salomão (PT/MG), Odorico Monteiro (PSB/CE) e João Daniel (PT/SE). Entre os convidados estão representantes do Ministério das Cidades; do Tribunal De Constas da União (TCU); da Federação Nacional dos Pequenos Construtores (FENAPC); da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Caixa Econômica Federal.

Para Salomão, presidenta da CDU, o principal foco deve ser os pequenos municípios. “Este assunto foi trazido à nós pelos prefeitos e pelos pequenos construtores que têm tido muita dificuldade em participar nesse tipo de projeto” afirmou.

A solicitação corresponde à Portaria n°570 publicada pelo Ministério das Cidades em novembro de 2016. Esta dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contratadas no âmbito do PMCMV. No inciso III do artigo 2° é especificado os requisitos básicos para implantação dos empreendimentos, entre eles dispositivo que dispensa a solução de pavimentação definitiva nos casos distintos às unidades habitacionais que forem adquiridas até 31 de dezembro de 2018.

A Federação Nacional dos Pequenos Construtores (FENAPC) evidenciou que este tipo de exigência compromete a participação dos pequenos construtores em ações que minimizem os efeitos da recessão. Pois, ao exigir a pavimentação definitiva, o Ministério das Cidades estará inviabilizado construções de duas a quatro unidades. Essas são as quantidades que os pequenos operários constroem em espaços vazios das cidades, impossibilitando assim, grandes investimentos em obras de infraestrutura e pavimentação.

Rafaela Garcêz
Estagiária de Comunicação