A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), realizou nesta quinta-feira (6/12) o lançamento da cartilha de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Na solenidade, profissionais da área e parlamentares atentaram para a importância da arquitetura social como forma de garantir o direito à moradia digna para famílias de baixa renda, apresentando possibilidades para a arquitetura desenvolver suas iniciativas de maneira articulada e direcionada. O lançamento aconteceu em comemoração pelos 10 anos de criação da Lei nº 11.888/2008 que trata do tema. 

O Deputado João Daniel (PT/SE), 1º Vice-Presidente da Comissão, lembrou a atuação do Deputado Zezeu Ribeiro, falecido em 2015, especialmente nesta área. “Foi um dos grandes defensores do direito às cidades e da política de assistência técnica. Em nome da Comissão de Desenvolvimento Urbano, nos colocamos à disposição para ajudar a construir cidades planejadas, organizadas, com participação popular e dos movimentos sociais. Nós queremos que as famílias tenham direito à cidade, à moradia e à política de assistência técnica”. 

Luciano Guimarães, Presidente CAU/BR, agradeceu o apoio da CDU e da Presidenta da Comissão, Deputada Margarida Salomão (PT/MG). “Hoje estamos aqui na Câmara Federal para o lançamento de um marco que cria condições para atender as populações de baixa renda, com possibilidade de garantir ao cidadão o planejamento, o projeto e construção de habitação de interesse social”. Também agradeceu o empenho de todos os membros do Colegiado pelo interesse em discutir assuntos que dizem respeito à habitação popular e à construção de cidades saudáveis e justas. 

A criação da cartilha partiu do Plano Estratégico para Implementação da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (PEI-ATHIS) em Santa Catarina. Sua publicação foi de iniciativa do CAU/SC e tem como autor o escritório AH! Arquitetura. No lançamento, as arquitetas e urbanistas Karla Moroso e Taiane Beduschi, representando o Escritório falaram do trabalho realizado. “Para nós é uma honra muito grande ter participado desse processo e ter contribuído com o CAU na elaboração do conteúdo da cartilha. Estamos nos sentindo muito honradas e na luta em defesa da assistência técnica por cidades mais justas para todos”, disse Karla. 

Taiane Beduschi também destacou que a cartilha é um dos projetos do CAU que vem servindo de auxílio para o programa Minha Casa Minha Vida Entidades, destacando a luta nesse sentido. “Essa data reforça o trabalho que temos que seguir para garantir o direito à moradia, enquanto pauta da arquitetura para diminuição das desigualdades sociais”. 

Para Nivaldo Vieira, representante do Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas, atualmente se vive um momento de retrocesso numa série de políticas urbanas, como a extinção do Ministério das Cidades, o que certamente não significará avanços para a implementação da lei da assistência técnica. “O nosso desafio, e a cartilha vem como uma forma de reverter esse problema, é fazer com que os próprios políticos conheçam a possibilidade que a lei de assistência técnica nos traz”.

Everson Martins, Vice-presidente CAU/SC, também lembrou a figura e o papel do Deputado Zezeu Ribeiro, um dos responsáveis pela concretização da Lei 11.888/08. “Graças a ele que celebramos 10 anos da Lei da ATHIS”. Mencionou ainda a questão da possível extinção do Ministério das Cidades, e os prejuízos para as políticas públicas de fomento à habitação social. 

Saiba mais

A cartilha visa, principalmente, chamar a atenção de profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo, engenharia, direito, serviço social, geografia e afins, para promover políticas públicas de forma a garantir o direito à moradia digna para famílias de baixa renda. Além disso, o documento foi vencedor, na categoria Setor Público, do 13º Prêmio Arquiteto e Urbanista do Ano da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) 2018.Clique aqui e conheça a cartilha. 

Confira as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/cducamara/sets/72157701112124552

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