A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou nesta quarta-feira, 25, às 11h, Audiência Pública para debater a situação das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, nas metrópoles brasileiras.

A Gerente de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Carolina Baima Cavalcanti, explicou que as ZEIS são instrumentos urbanísticos que definem regras para o uso e ocupação do solo nessas zonas, configurando-se em áreas da cidade destinadas à moradia popular. De acordo com Baima, 80% dos municípios que possuem Plano Diretor preveem o instrumento ZEIS. “Desses municípios cerca de 80% também preveem ZEIS em áreas ocupadas e 30% em áreas vazias”, concluiu a palestrante.

O Coordenador Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme de Castro Boulos, apontou que as Zonas Especiais de Interesse Social, enquanto instrumento de politica urbana para democratização do uso do solo, representam um avanço fundamental e devem ser defendidas e asseguradas. Castro ressalta o problema do não aproveitamento das ZEIS. Segundo o palestrante, existem zonas que foram decretadas em 2002 e permanecem vazias. “Não teve o estimulo efetivo para que se transformassem em habitações de interesse social”, afirmou. “Eu acho que nós temos uma limitação essencial que não é o aprimoramento, mas o não cumprimento da legislação existente”, concluiu.

Participaram também do debate representantes da Diretoria de Estudos e Políticas Regionais Urbanas e Ambientais - DIRUR/IPEA; da Universidade de Brasília - UnB; e da Universidade Estadual do Ceará.

Assessoria de Comunicação - Kimberly Dias