A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou nesta quarta-feira, 19, audiência pública para discutir a implementação do Estatuto da Metrópole.

O Vice-Presidente da Emplasa S.A, Luiz Jose Pedretti, expositor da audiência, salienta que é importante tratar desse tema já que vem sendo discutido há anos no País. Pedretti disse que em seu último levantamento foram reconhecidas 68 regiões metropolitanas instituídas, 3 regiões interestaduais e 5 aglomerações urbanas no Brasil.

Um problema apontado pelo executivo da Emplasa é que poucas regiões metropolitanas brasileiras possuem a estrutura interfederativa, citada no Estatuto da Metrópole. Ressaltou também a importância de um fundo de alocação de recursos que promova e financie os investimentos nas regiões metropolitanas.

“Hoje nós estamos diante de um caso que essas regiões metropolitanas não estão devidamente habilitadas, ainda, para executar o Plano Metropolitano. Isso porque é uma exigência do Estatuto da Metrópole que aquela unidade regional, para executar o Plano, necessita ter estrutura interfederativa”, afirma o palestrante.

A audiência contou também com a participação do conselheiro das Cidades e secretário nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, Luis Oliveira Ramos; da assessora especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli Lousada; do diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - DIRUR/IPEA, Marco Aurélio Costa; e do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Haroldo Pinheiro.

Kimberly Dias, estagiária de jornalismo da CDU