CDU discutirá sobre universalização do acesso ao saneamento
A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizou mais uma reunião deliberativa na última quarta-feira (26/06/2019).
Na reunião, o colegiado aprovou dois requerimentos.
Dentre as proposições, os parlamentares aprovaram o requerimento nº 30/2019, do Deputado Adriano do Baldy (PP/GO). Segundo o parlamentar "O tema é latente e torna-se cada vez mais difícil prescindir de sua discussão, uma vez que esta é uma área fundamental para a redução das desigualdades sociais, ambientais e econômicas, tanto intra e inter-regionais, como internacionais."
Também foi aprovado o requerimento nº 31/2019, do Deputado Francisco Jr (PSD/GO), para discussão do Projeto de Lei nº 6.905/2017, oriundo do Senado Federal. O PL trata da desapropriação por utilidade pública para reparcelamento do solo. O parlamentar é relator do projeto e justificou a necessidade da audiência "Por se tratar de assunto com relativa especificidade técnica, optei por chamar representantes dos setores governamentais e da sociedade civil mais diretamente implicados a fim de que possamos construir um documento mais ponderado. Eis a razão de ser chamada essa reunião de audiência pública, para cuja realização conclamo o apoio dos colegas deste colegiado."