A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados realizou , nesta quarta-feira (6), uma audiência pública extraordinária, em atendimento ao requerimento Nº 58/2019 do deputado José Medeiros (Podemos-MT), para debater as mudanças propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) na resolução 482/2012 que dispõe sobre as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.

De acordo com o autor do requerimento a audiência pública é relevante pois dentre as mudanças pretendidas a ANEEL sugere aperfeiçoamentos ao modelo do sistema de compensação de créditos, o que na prática significa um aumento na cobrança das tarifas de Energia. “Tendo em vista a preocupação de vários setores produtivos de energia solar e considerando a insegurança jurídica que uma mudança de regras no meio do jogo causa, solicitamos a realização de audiência pública com representantes dos setores envolvidos a fim de promover o debate e poder se chegar a uma solução viável para todos”.

A proposta da ANEEL, que está aberta à consulta pública até o dia 30 de novembro, propõe aos consumidores que geram a própria energia que compartilhem o custo da rede com todos os consumidores igualmente, ou seja, que os consumidores na medida em que usam a rede, devem pagar somente sobre esse uso e não sobre a energia que eles geram.

Rodrigo Sauaia, Presidente Executivo da ABSOLAR disse que o prazo de 45 dias e as audiências realizadas apenas em Brasília são insuficientes para debater as propostas e que “Já solicitou formalmente à ANEEL um novo prazo de pelo menos 90 dias para o debate e levando audiências para todas as regiões do Brasil para discutir o tema com a sociedade”.

 Os seguintes convidados participaram da audiência:

Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da ANEEL;

Ricardo Vidinich, presidente do Conselho de Consumidores da COPEL;

Francisco Nelson Costa Tinoco, Engenheiro Civil, Vice-Presidente do Sindenergia/MT e sócio da Enerzee Power;
Carlos Alberto da Rocha, Diretor da Sindienergia/MT;
João Pedro Correia Neves, Presidente da RZKEenergia;
Tiago Viana de Arruda, engenheiro civil e representante da Oeste Solar Energia;

Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da ABSOLAR;

A audiência foi presidida pelo deputado Jose Medeiros. Participaram do debate os deputados: Zé Carlos (PT-MA), José Ricardo (PT-AM), Rodrigo Coelho (PSB-SC) e Evair Vieira de Melo (PP-ES).