A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados (CDU) vai discutir nesta quarta-feira, dia 15, às 11horas, a situação dos acordos de Leniência com as empresas envolvidas na operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal.  Foram convidados representantes do Ministério Público Federal, da Advocacia Geral da União (AGU), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer como está o andamento da aplicação desses acordos de leniência, bem como o impacto da paralisação de obras em execução por empresas envolvidas na operação Lava Jato ou por elas impactadas.

De acordo com a Deputada Moema Gramacho (PT-BA), autora dos requerimentos, os dados que são publicados pela imprensa e o número de contratos atribuídos a essas empresas sinalizam a possibilidade de estagnação de diversas ações de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Minha Casa Minha Vida. “Inclusive, investimentos importantes de mobilidade urbana que estão em curso em diversas cidades do país. É imperiosa a necessidade da continuidade das investigações como também de proteger a economia brasileira mantendo, sobretudo, a segurança jurídica para que independentemente das punições, sejam evitadas paralisações de obras que melhoram a qualidade de vida do povo brasileiro, além da geração de empregos” afirmou.

A deputada afirma ainda que o acordo de Leniência pode ser um instrumento importante para contribuir com a economia do País que está intrinsecamente relacionada ao desenvolvimento proporcionado pelas políticas públicas, dentre elas, as relacionadas à infraestrutura e cujo papel da construção civil, com tecnologia e expertise construída há décadas tem sido fundamentais neste processo. “O povo não pode ser penalizado com o fechamento de 23 empreiteiras e mais de 50 mil empresas que sofrerão as consequências. Ratificamos a necessidade da punição aos que praticaram delitos sem, entretanto, penalizarem a população brasileira com os seus reflexos”, ressaltou.