A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados discutiu na manhã de quinta-feira (31) a instalação de infraestruturas urbanas de telecomunicações. A realização da audiência pública foi em atendimento ao Requerimento N. 57/2019 dos Deputados Samuel Moreira (PSDB-SP), Joseildo Ramos (PT-BA) e Vitor Lippi (PSDB-SP).

O objetivo da audiência foi discutir o PL nº 8.518, de 2017 e o apensado PL 4.566/2019,  que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, autorizando a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos de requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo.

Segundo os Autores do Projeto de Lei (PL) em discussão, A “Lei Geral de Antenas” determina que as licenças para a instalação de infraestruturas urbanas de telecomunicações deverão passar por um procedimento simplificado e para isso estabelece que o prazo para a emissão de quaisquer licenças necessárias para a implantação das redes não poderá ser superior a sessenta dias, contados da apresentação do requerimento – o chamado “silêncio positivo”.

O substitutivo ao PL, de autoria do deputado Samuel Moreira, justifica a necessidade de conferir agilidade aos processos autorizativos e a alteração na “Lei do silêncio positivo”. “Aperfeiçoa a instituição do ‘silêncio positivo’ no licenciamento de infraestrutura de telecomunicações e contribui para a promoção da agilidade administrativa e para a aceleração do desenvolvimento tecnológico, com benefícios relevantes em termos de desenvolvimento urbano”.

Os seguintes convidados participaram da audiência:

Júlio Semeghini - Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
Marcelo Romão Manhães de Azevedo - Diretor Substituto do Departamento de Banda Larga da Secretaria de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
Nilo Pasquali - Superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
André Barbosa Filho - Doutor em comunicação pela Universidade de São Paulo e Consultor para assuntos de interatividade, tecnologia digital, cidades inteligentes e inteligência artificial;
Ricardo Dieckmann - Diretor Regulatório de Infraestrutura do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil);
Jonas Donizette - Prefeito de Campinas;

Helton Posseti - Gerente de Comunicação e Relacionamento Institucional da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.

A audiência foi presidida pelo deputado Samuel Moreira.  Também participaram da discussão a deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF),  o deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e o Deputado Joseildo Ramos (PT/BA) .

A audiência foi transmitida ao vivo e está disponível, na íntegra, no site da Câmara.