Nesta quarta-feira (9) a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realiza Reunião Deliberativa Ordinária, a partir das 10h. Entre os assuntos em pauta está o Projeto de Lei 8.597 de 2017, de autoria do deputado Renato Molling (PP/RS), que dispõe sobre o leilão de imóveis recolhidos por inadimplência do Programa Minha Casa Minha Vida da Caixa Econômica Federal. O objetivo é restringir a participação no leilão para àqueles que são elegíveis a beneficiários do mesmo programa.

A iniciativa visa manter os imóveis dentro do programa, além de preservar as condições de política social favorecendo os cidadãos que possuem os requisitos necessários para a política. 

Também estará em discussão, o Projeto de Lei 3.596/2015 que visa alterar a Lei do Saneamento Básico estabelecendo diretrizes nacionais. Os principais tópicos a serem discutidos são cobranças, recursos, investimentos e metas.

Audiência Pública – Os membros da Comissão também devem apreciar requerimentos para a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), e uma oitiva de autoridades, ambas sobre o desmoronamento do edifício Wilton Paes de Lemes, que ocorreu no último dia 1º/5, no Largo Paissandu em São Paulo. O objetivo é ouvir autoridades envolvidas na desocupação e realocação dos moradores que habitavam o local e como a situação vem se desdobrando.

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Rafaela Garcez 

Estagiária de Comunicação