A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realizará, nesta quarta-feira (13), às 10h, no plenário 16, reunião ordinária para debater questões relacionadas ao desenvolvimento das cidades. O debate será coordenado pelo presidente da comissão, deputado federal Givaldo Vieira (PT-ES), que fará um balanço das atividades promovidas pela CDU durante este ano.

Dentre as proposições que serão analisadas, a deputada Ana Perugini (PT-SP) pede realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7757/2017, que trata da garantia de compensação financeira aos municípios com unidades prisionais.

Para a deputada, atualmente os municípios relutam em aceitar a instalação de novas unidades prisionais em seu território, pois a carga social e de infraestrutura compromete a efetividade da sua política urbana. “Diversos problemas acompanham a chegada de presídios: o aumento da criminalidade, redirecionamento de policiais que fazem a segurança do município, desvalorização imobiliária – tudo isso acompanhado do desânimo econômico e consequentemente a diminuição de arrecadação do município”, justifica.

Também serão apreciados pelo plenário o projeto de lei n. 7.108/17, do deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que altera a lei n 11.445/07. A lei estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e obriga a utilização de água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas. O relator do projeto é o deputado João Paulo Papa (PSDB-SP).