A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) delibera, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei n° 2290/15 que visa criar o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb).

O Reisb tem por objetivo estimular a pessoa jurídica prestadora de serviços públicos de saneamento básico a aumentar o volume de seus investimentos. O relator, Deputado João Paulo Papa (PSDB/SP), considera que se dará por intermédio da concessão de créditos relativos à contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e à contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A reunião será realizada às 10h, no Anexo II, Plenário 16.

Confira a pauta: https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1409247.htm

Assessoria de Comunicação - Kimberly Dias