Investimentos em habitação de interesse social foram drasticamente reduzidos no ano de 2018 em mais de R$ 3 bilhões. Diante desse cenário, a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoverá audiência pública para discutir o tema com especialistas e governo. A conversa acontece na próxima quarta-feira (28/11) às 11h, no Plenário 16, Anexo 2 da Câmara dos Deputados.

A audiência foi proposta em atendimento ao requerimento nº 234/2018 de autoria do Deputado Leopoldo Meyer (PSDB/PR), e subscrito pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG), presidenta desta Comissão. O principal objetivo da audiência é apresentar o balanço das contratações de 2018 para faixa 1 (renda de até R$ 1.800) e comparação com a meta, as perspectivas de contratações ainda neste ano, as perspectivas para orçamento e metas de contratação para 2019.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério das Cidades; do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; da Casa Civil da Presidência da República; da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Habitação e Desenvolvimento Urbano e da Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC). Também deve contar com representante do Governo de Transição.

O objetivo é apresentar as possíveis soluções para suspender ou neutralizar os efeitos da referida resolução da ANEEL, de n° 832/18, que revoga o disposto no art. 47 da Resolução Normativa n°414/2010. O artigo estipula que todos os custos das obras de infraestrutura básica na distribuição de energia elétrica nos empreendimentos de interesse social deixam de ser responsabilidade das distribuidoras, passando a ser arcados pelos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.

Segundo o autor do requerimento tal medida contribui para agravar a situação, impactando negativamente o crescimento econômico, a geração de emprego e o aumento nos custos dos novos empreendimentos, colocando em risco o programa nacional de regularização fundiária, uma vez que as obras de energia e áreas passiveis de regularização, têm grande relevância no valor total dos projetos.

Rafaela Garcêz

Estagiária de Comunicação CDU