A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoverá, no próximo dia 7 de novembro, às 11h, Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei 3.070/2015 que altera a Lei nº 12.305, responsável por instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A reunião foi proposta pelo Deputado Givaldo Vieira (PCdoB/ES) e acontecerá, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados.

Os temas a serem analisados no evento partem da preocupação sobre o desperdício de alimentos no Brasil, que se desdobra desde a etapa produtiva até o consumo final. Segundo estudo realizado em 2016 pelo Instituto Akatu, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), 41 mil toneladas de alimentos são desperdiçadas no Brasil por dia, o que daria para alimentar, durante um ano, 25 milhões de pessoas.

Segundo o Deputado Givaldo Vieira, a finalidade da audiência é debater sobre o devido tratamento ambiental aos resíduos de alimentos para que se possa conhecer e fortalecer medidas pelo fim do desperdício de alimentos.

Os convidados são representantes da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS); da Secretaria de Inteligência e Macroestratégia/Embrapa Sede; do Programa Mesa Brasil do Serviço Social do Comércio (SESC); da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente.  

Segurança contra incêndios

Também no dia 7, o colegiado debaterá sobre a necessidade de inspeção periódica em edificações prediais como medida de segurança contra incêndio. O evento está previsto para às 14h no Plenário 12, Anexo II da Câmara dos Deputados, em atendimento ao Requerimento nº 226/18 de autoria dos Deputados Ana Perugini (PT/SP) e Vicentinho (PT/SP).

Entre os convidados estão representantes do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra Incêndio; do Ministério Extraordinário de Segurança Pública; da Universidade Federal de Pernambuco; do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo; do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); da Associação Brasileira da Indústria de Retardantes de Chama. 

A preocupação pelo tema surgiu nas falhas da legislação brasileira sobre segurança contra incêndio. A Frente Parlamentar Mista de Segurança Contra o Incêndio tem pautado a dificuldade em discutir o assunto com qualidade  e entende que o parlamento é o local ideal para fomentar a relevância da temática. A justificativa da audiência parte do pressuposto que as medidas de segurança são imprescindíveis para evitar possíveis incêndios, inclusive por meio de vistorias periódicas.

Rafaela Garcêz
Estagiária de Comunicação