A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoveu nesta terça-feira, 11, às 9h30, Mesa-Redonda sobre o aumento da rentabilidade das Contas Vinculadas dos trabalhadores depositantes do FGTS. O debate foi proposto pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

O deputado Carlos Marun afirma que hoje se tem uma “consciência na Casa de que a remuneração das Contas Vinculadas do FGTS precisa e merece ser majorada” e de pronto parabeniza o Deputado Paulinho do Solidariedade por ter trazido esse assunto a Casa e o seu Projeto 1358/15, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.

ABRAINC

O representante da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias – ABRAINC, Rodrigo Osmo, considera que existe uma discussão importante sobre a sustentabilidade da mecânica proposta por esse PL. “O que nós acreditamos é que o questionamento é de como isso poderia ser feito”, explica o representante. “Existe quatro questões técnicas que causam danos indesejados a sociedade ao se utilizar a proposta de fixar a remuneração dos novos depósitos à remuneração de poupança”, completa.

O primeiro problema listado por Osmo é com relação à sustentabilidade, a solvência do FGTS; o segundo é o impacto que isso teria no Minha Casa Minha Vida, “na prática o Projeto de Lei 1358 acaba com o faixa 2 do Minha Casa Minha Vida”, diz o representante. O terceiro aspecto relevante apresentado pelo convidado é a insegurança jurídica, “o PL da maneira que foi proposto provavelmente originaria uma enormidade na expectativa que seria milhões de causas contra o governo, contra o FGTS”, argumenta Osmo. Por último é que o projeto traz uma simetria de benefícios, “que para o trabalhador de uma renda maior seria benéfico, mas para o trabalhador com a uma renda menor ele representaria uma perda”, conclui.

A mesa-redonda contou com a participação de representantes do Movimento Nacional de Luta por Moradia; do Ministério das Cidades; do Ministério do Planejamento e Orçamento; do Ministério do Trabalho; dos Segmentos do Conselho Nacional das Cidades; da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil - CBIC; do Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil - CAU; da Associação Brasileira de COHABs - ABC; do Fórum Nacional de Secretários de Habitação - FNSHDU; da Frente Nacional de Prefeitos – FNP; da Confederação Nacional dos Municípios - CNM; da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias - ABRAINC; da Confederação Nacional do Sistema Financeiro - CONSIF; do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB; do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia; das Centrais Sindicais.

Kimberly Dias, estagiária de jornalismo da CDU