A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realiza nesta quarta-feira, 26, às 11h, Audiência Pública para debater, com o setor ambiental, o PL 6830/13, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), que dispõe sobre as Áreas de Proteção Permanente (APPs) no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.

O projeto de lei tem como objetivo municipalizar as definições sobre as APPs ao longo dos cursos d´água nos perímetros urbanos e nas áreas delimitadas como regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

A audiência atende ao Requerimento 37/15 de autoria do deputado Alberto Filho (PMDB/MA). “Já houve proposições legislativas com proposta similar que tramitaram em legislaturas passadas, mas não chegaram a prosperar ou, quando aprovadas, foram objeto de veto presidencial”, ressalta o autor do requerimento.

Foram convidados a participar da audiência a coordenadora do Programa Rede das Águas, Maria Luisa Ribeiro; o especialista em Políticas Públicas do WWF Brasil, Aldem Bourscheit Cezarino; a representante do Instituto Polis, Mariana Levy; o professor do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo, Nelson Novaes Pedroso Jr.; e o professor do Programa de pós-graduação em Geografia da Universidade de Brasília, Mário Diniz de Araújo Neto.

A reunião será no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados.

Confira a pauta: https://www.camara.leg.br/internet/ordemdodia/integras/1375341.htm

Kimberly Dias, estagiária de jornalismo da CDU