A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) promoveu Audiência Pública, nesta quinta-feira (26), para discutir o cercamento com grades dos prédios residenciais localizados no Cruzeiro Novo-DF. Os autores dos Requerimentos para a realização da audiência foram os deputados Miguel Haddad (PSDB-SP), Izalci Lucas (PSDB-DF), Rôney Nemer (PP-DF), e as deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Margarida Salomão (PT-MG).

A questão já foi discutida no âmbito do Poder Judiciário no bojo do processo n° 94.00.125224 da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, tendo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) proferido decisões no sentido de remover as grades.

A referida ação decorreu em virtude de violação do artigo 17 do Decreto-Lei nº 25, de 1937, que proíbe a realização de obras em patrimônio tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico (IPHAN) sem a respectiva autorização. Entretanto, para os moradores do Cruzeiro Novo, as grades representam uma real necessidade de segurança diante da atual realidade.

A representante do Conselho de Segurança do Cruzeiro (Conseg), senhora Darly Dalva, afirmou que o tema tem afligido a população diretamente, principalmente por se tratar de um processo com trânsito em julgado. "Movimentos acontecem quando a população reivindica", criticou.

O senhor Vinícius Lima, Subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Governo do Distrito Federal, garantiu que, do ponto de vista urbanístico, o tema evoluiu e que a proposta é inclui-lo dentro do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).

O senhor Tiago Pimentel, Procurador do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário, da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PROMAI), destacou sobre a possibilidade de se fazer um acordo com o Ministério Público Federal, a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Governo do Distrito e Federal - SEGETH/DF, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, para, inicialmente, suspender o processo enquanto este é analisado e decidido no âmbito do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).